Execução Fiscal 0047413-15.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

DANIEL DA SILVA SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

01/02/2024, 17:27

Documento

01/02/2024, 17:27

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:19

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:22

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Publicação

30/11/2023, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: DANIEL DA SILVA SAMPAIO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de Outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0047413-15.2014.8.11.0041 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: DANIEL DA SILVA SAMPAIO FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 17:21

Ato ordinatório

28/11/2023, 17:21

Documento

23/10/2023, 04:08

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:50

Decurso de Prazo

30/08/2023, 09:03

Decurso de Prazo

24/08/2023, 06:57

Todas as movimentações(72)

Documento

01/02/2024, 17:27

Documento

01/02/2024, 17:27

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

01/02/2024, 09:19

Ato ordinatório

30/01/2024, 17:22

Documentos

•29/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Publicação

30/11/2023, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: DANIEL DA SILVA SAMPAIO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de Outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0047413-15.2014.8.11.0041 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: DANIEL DA SILVA SAMPAIO FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 17:21

Ato ordinatório

28/11/2023, 17:21

Documento

23/10/2023, 04:08

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:50

Decurso de Prazo

30/08/2023, 09:03

Decurso de Prazo

24/08/2023, 06:57

Decurso de Prazo

24/08/2023, 06:57

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 12:52

Definitivo

22/08/2023, 12:52

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:28

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:18

Trânsito em julgado

09/08/2023, 07:58

Publicação

01/08/2023, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 04:30

Trânsito em julgado

31/07/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DANIEL DA SILVA SAMPAIO 0047413-15.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento

28/07/2023, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:40

Conclusão (para julgamento)

25/07/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 06:05

Expedida/certificada

14/07/2023, 11:15

Documento

07/07/2023, 08:42

Documento

06/07/2023, 08:43

Documento

05/07/2023, 08:31

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 11:05

Decurso de Prazo

12/03/2023, 01:22

Documento

03/03/2023, 16:34

Expedição de documento

02/02/2023, 13:55

Mero expediente

11/10/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 14:47

Ato ordinatório

14/12/2021, 14:46

Decurso de Prazo

12/03/2021, 06:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 16:38

Publicação

19/02/2021, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 17:37

Expedição de documento

16/02/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 15:16

Publicação

12/11/2020, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 13:09

Expedição de documento

10/11/2020, 18:19

Recebimento

10/11/2020, 18:19

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 18:19

Remessa

10/11/2020, 18:19

Expedição de documento

09/06/2020, 09:19

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 18:07

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 09:37

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 16:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/01/2015, 16:13

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 16:12

Remessa (outros motivos)

16/01/2015, 16:20

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 12:53

Publicação

10/10/2014, 13:00

Expedição de documento

09/10/2014, 10:03

Mero expediente

08/10/2014, 17:25

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 16:34

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 13:06

Distribuição (sorteio)

08/10/2014, 12:25

Sentença

•31/07/2023, 00:00