Execução de Título Extrajudicial 0016074-67.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.437,61

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:49

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:56

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:31

Todas as movimentações(267)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:49

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:36

Documentos

Decisão

•24/09/2020, 15:03

Decisão

•18/06/2021, 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:56

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 07:49

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 09:03

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:16

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:20

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 17:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:08

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:37

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:06

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:46

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:31

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Pleiteia o autor pela pesquisa de valores/bens, no entanto, não efetuou o recolhimento das custas, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 - tabela "b" - item "4", pesquisa Bacenjud,renajud, Infojud, Siel e assemelhados no valor de R$ 20,00 (por consulta). Assim, intimo o requerente para proceder ao recolhimento para pesquisas via sistemas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Cuiabá-MT, 5 de julho de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:23

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0016074-67.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. EXECUTADO: AIRTON RIBEIRO DA SILVA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Vislumbra-se dos autos o passamento do executado, sendo que somente houve a localização de sua irmã para intimação para integrar a lide. Verifica-se ainda, que a Instituição Financeira requereu a expedição de ofício à CENSEC, com o objetivo principal de localizar inventário extrajudicial em nome do de cujus. Desta feita, procedo à pesquisa via sítio da CENSEC (extrato em anexo). De conseguinte, intimo a Instituição Financeira, via DJEN e SISTEMA, para indicar e demonstrar a existência de bens passíveis de serem penhorados em nome do falecido e/ou a existência de inventário com bens arrolados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Após, concluso para deliberações. Cumpra-se. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 07:58

Decorrido prazo de AIRTON RIBEIRO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:51

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, bem como apresentar planilha atualizada da dívida, tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção, salientando que as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis), ANOREG (bens imóveis), BACENJUD (penhora de ativos financeiros) e INFOJUD– DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada além do pagamento da sua respectiva taxa que encontra-se disponível para emissão

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 09:07

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 16:14

Expedição de Mandado

08/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:36

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 09:18

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 17:57

Publicado Decisão em 27/01/2022.

28/01/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:42

Conclusos para decisão

09/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2021, 09:52

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 16:53

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 08:28

Conclusos para decisão

21/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:59

Publicado Decisão em 28/09/2020.

01/10/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2020, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:29

Conclusos para decisão

09/09/2020, 15:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2020, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2019, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2019, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/09/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/12/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/07/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2017, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/07/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2017, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2017, 02:40

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/03/2017, 01:54

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/10/2016, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2016, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2016, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2016, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2016, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/07/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2016, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2016, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:24

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

11/05/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2016, 02:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/05/2016, 02:09

Decisão

•25/01/2022, 17:27

Decisão

•18/08/2022, 15:28

Decisão

•07/06/2023, 16:07

Decisão

•26/09/2023, 16:46

Decisão

•11/07/2024, 17:26

Decisão

•11/07/2024, 17:26

Decisão

•04/04/2025, 09:03

Decisão

•04/04/2025, 09:03

Decisão

•03/06/2025, 21:20

Decisão

•03/06/2025, 21:20

Decisão

•30/03/2026, 15:15

Decisão

•30/03/2026, 15:15

Decisão

•28/04/2026, 16:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/09/2020, 15:03

Decisão

•18/06/2021, 16:53

Decisão

•25/01/2022, 17:27

Decisão

•18/08/2022, 15:28

Decisão

•07/06/2023, 16:07

Decisão

•26/09/2023, 16:46

Decisão

•11/07/2024, 17:26

Decisão

•11/07/2024, 17:26

Decisão

•04/04/2025, 09:03

Decisão

•04/04/2025, 09:03

Decisão

•03/06/2025, 21:20

Decisão

•03/06/2025, 21:20

Decisão

•30/03/2026, 15:15

Decisão

•30/03/2026, 15:15

Decisão

•28/04/2026, 16:36

Decisão

•28/04/2026, 16:36