Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1046950-98.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.539,97

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:57

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/03/2024, 18:10

Processo Desarquivado

19/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 19:17

Expedição de Ofício de Precatório

30/11/2023, 19:17

Expedição de Ofício de Precatório

14/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 10/07/2023

19/07/2023, 18:03

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:57

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•02/11/2022, 11:57

Decisão

•29/11/2022, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/03/2024, 18:10

Processo Desarquivado

19/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 19:17

Expedição de Ofício de Precatório

30/11/2023, 19:17

Expedição de Ofício de Precatório

14/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 10/07/2023

19/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de NORMA SUELY TEIXEIRA BARCELLOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de NORMA SUELY TEIXEIRA BARCELLOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:51

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046950-98.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: NORMA SUELY TEIXEIRA BARCELLOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 28.476,21 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavo). consoante planilha de cálculo anexa. Intimada, a parte executada nada disse. DECIDO. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 28.476,21 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavo).como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de NORMA SUELY TEIXEIRA BARCELLOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 13:47

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046950-98.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:NORMA SUELY TEIXEIRA BARCELLOS POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 17:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2023, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de NORMA SUELY TEIXEIRA BARCELLOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:49

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 29 de março de 2023

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 17:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:55

Juntada de acórdão

27/03/2023, 17:55

Devolvidos os autos

27/03/2023, 17:55

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/03/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 03 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 14:14

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:25

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:01

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2022, 22:51

Publicado Sentença em 04/11/2022.

04/11/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

04/11/2022, 11:38

Juntada de Projeto de sentença

02/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:57

Julgado procedente o pedido

02/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:39

Decorrido prazo de NORMA SUELY TEIXEIRA BARCELLOS em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:35

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 15:18

Acórdão

•06/03/2023, 18:03

Execução de cumprimento de sentença

•19/04/2023, 16:13

Manifestação

•19/04/2023, 16:13

Decisão

•24/04/2023, 17:47

Sentença

•16/06/2023, 16:36