Execução Fiscal 1030907-97.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1030907-97.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:15

Documento

27/02/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 20:11

Trânsito em julgado

24/01/2024, 20:10

Publicação

30/11/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 08:10

Definitivo

29/11/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1030907-97.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ESTACAO PROPRIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP, LUCINEI BATISTA DE SOUZA SILVA, EVAIR GONCALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 17:34

Expedição de documento

28/11/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:25

Expedição de documento

09/11/2023, 21:56

Mero expediente

08/11/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:55

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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