Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016649-04.2014.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016649-04.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 13:29

Definitivo

05/04/2024, 20:31

Trânsito em julgado

05/04/2024, 20:30

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:52

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:35

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:35

Publicação

24/01/2024, 00:33

Publicação

24/01/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0016649-04.2014.8.11.0055 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado para Concursos, 1ª ed. p. 1799, in verbis: "A satisfação da obrigação é uma natural consequência de extinção do processo de execução almejada e buscada pelo exequente, de acordo com a obrigação posta no titulo executivo, sendo a obrigação de pagar quantia (...)." ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e registrado no sistema. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 21:20

Expedição de documento

16/01/2024, 10:35

Expedição de documento

16/01/2024, 10:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2024, 19:18

Documentos

Intimação

•17/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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