Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002004-23.2022.8.11.0007 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002004-23.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 08:32

Publicação

14/06/2024, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:56

Documento

13/06/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002004-23.2022.8.11.0007 SENTENÇA Vistos. Considerando a comprovação do pagamento da condenação (ID 157795789), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte exequente para apresentar o CONTRATO DE HONORÁRIOS no prazo de 05 (cinco) dias, detalhando a percentagem devida diretamente à causídica. Após a juntada do referido documento, EXPEÇA-SE o alvará em favor da parte exequente, observando que deverão ser liberados para a advogada da parte autora os honorários de sucumbência e os contratuais, de acordo com o contrato anexado. Sem custas e honorários advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem ter sido impugnada, conforme dispõe o art. 85, §7º do CPC. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

12/06/2024, 00:00

Definitivo

11/06/2024, 16:20

Trânsito em julgado

11/06/2024, 16:20

Expedição de documento

11/06/2024, 16:17

Expedida/certificada

11/06/2024, 16:17

Expedição de documento

11/06/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 10:52

Documento

06/06/2024, 17:07

Desarquivamento

05/06/2024, 14:32

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Documento

Desarquivamento

Todas as movimentações(74)