Execução de Título Extrajudicial 0004733-03.2012.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004733-03.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/10/2024, 07:12

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 16:51

Trânsito em julgado

29/07/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004733-03.2012.8.11.0003. EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: ROSINEI DE LIMA, ROSINEI DE LIMA Vistos. ITAÚ UNIBANCO S.A., qualificada nos autos, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ROSINEI DE LIMA, também qualificados nos autos. Ao ID 161166341 a requerente propugnou pela desistência da ação. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. De acordo com a informação constante dos autos, a parte requerente não mais pretende prosseguir com o trâmite do presente feito. Ressalto que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material, podendo o requerente, promover nova ação junto ao Poder Judiciário, se assim entender conveniente. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado. Após, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 26 de julho de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento

26/07/2024, 16:27

Definitivo

26/07/2024, 16:27

Desistência

26/07/2024, 16:27

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 15:08

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:14

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:24

Expedição de documento

03/04/2024, 13:24

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:08

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:31

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 0004733-03.2012.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de execução de título extrajudicial movido por ITAU UNIBANCO S.A. em desfavor de ROSINEI DE LIMA. Parques qualificadas. Citado, a executada quedou-se inerte, razão qual determinou-se penhora online via SISBAJUD – id. 103205949. A penhora restou parcialmente frutífera – id. 103629261. Determinada intimação do executado, este não foi localizado – ids. 106704250 e 106704034. Com vista dos autos, a exequente postulou pela validade da intimação, ante a mudança de endereço – id. 115223177. Os autos vieram conclusos. Nos termos do art. 841, § 4º, do CPC, formalizada a penhora, dela será imediatamente intimado o executado. Caso o executado tenha mudado de endereço, sem prévia comunicação ao juízo, considera-se realizada a citação, observando-se o disposto no art. 274, também do CPC. Segundo o aludido art. 274, mais especificamente em seu parágrafo único: “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço” Extrai-se dos autos de execução que, após a penhora, tentou-se intimar o devedor correspondente, porém sem êxito (ids. 106704250 e 106704034). Sucede que a intimação foi realizada no mesmo endereço no qual esse devedor havia sido citado pessoalmente (id. 90288808- fls. 44). Logo, inequívoca a incidência do art. 274, parágrafo único, do CPC, sobretudo porque não há nos autos qualquer comunicação de mudança de endereço por parte do executado, como lhe incumbia de acordo com a lei processual. Diante disso, converte-se o bloqueio em penhora, nos termos do art. 854, § 54º do CPC. Por conseguinte, autoriza-se o levantamento dos valores penhorados em favor do executado. Apresentados dados bancários, expeça-se alvará eletrônico. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0004733-03.2012.8.11.0003. REU: ROSINEI DE LIMA e outros AUTOR(A): ITAU UNIBANCO S.A. Vistos etc. I – Da digitalização Tendo em vista a migração e digitalização dos presentes autos para o Sistema PJE, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, suscitarem eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, nos termos do artigo 15, da Portaria-Conjunta N. 371/2020. Suscitada eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, deverá a parte suscitante, no prazo referenciado, realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, consoante preconizado no §1º, do artigo 15 da Portaria-Conjunta N. 371/2020. Após, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 dias. Caso decorrido o prazo assinalado, sem manifestação de desconformidades, o que deverá ser certificado, intimem-se as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirarem as peças por elas juntadas ao processo, mediante as cautelas de estilo, consoante preconizado no artigo 16, da Portaria-Conjunta N. 371/2020. Transcorrido o prazo referenciado, os autos físicos cíveis correlatos serão encaminhados para descarte, conforme determinado no artigo 18, da Portaria-Conjunta N. 371/2020. II – Do prosseguimento Considerando o decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias Transcorrido o prazo in albis, arquivem-se, consoante disposição do art. 921, § 2º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] “Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.” [2] “Art. 16 Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Parágrafo único. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.”

26/07/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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