Divórcio Litigioso 1001386-80.2021.8.11.0050 - TJMT

Divórcio Litigioso 1001386-80.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:01

Documento

12/01/2024, 14:17

Decurso de Prazo

09/12/2023, 04:20

Decurso de Prazo

08/12/2023, 05:05

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 18:39

Publicação

30/11/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001386-80.2021.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso movida por ERASMO DA SILVA SANTOS em desfavor de VALDECI ALVES DA SILVA SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos. A demanda foi ajuizada no ano de 2021. Designada audiência de conciliação, esta restou prejudicada ante a ausência das partes (ID 114055494). Instado a dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, o requerente não foi localizado no endereço constante nos autos, conforme certidão do oficial de justiça de ID 117715117. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. A presente ação já se mostra inviabilizada, haja vista que o requerente mudou de endereço sem prestar a devida comunicação a este juízo, impossibilitando a intimação pessoal. Além disso, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação, mesmo devidamente intimado através do seu procurador constituído nos autos. Sendo assim, vislumbro que resta evidente o total desinteresse da parte. Desta forma, o artigo 485, inciso III, do CPC, determina a extinção do processo quando por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a ação por mais de 30 (trinta) dias, o que se amolda ao caso em exame. Portanto, verificada a inércia por abandono por parte da autora, a extinção é medida que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento de eventuais custas remanescentes. Anote-se que a cobrança ficará suspensa em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Isento de honorários em razão da ausência de contraditório. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Definitivo

28/11/2023, 19:00

Trânsito em julgado

28/11/2023, 19:00

Expedição de documento

28/11/2023, 18:55

Abandono da causa

27/11/2023, 10:56

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 13:04

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001386-80.2021.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso movida por ERASMO DA SILVA SANTOS em desfavor de VALDECI ALVES DA SILVA SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos. A demanda foi ajuizada no ano de 2021. Designada audiência de conciliação, esta restou prejudicada ante a ausência das partes (ID 114055494). Instado a dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, o requerente não foi localizado no endereço constante nos autos, conforme certidão do oficial de justiça de ID 117715117. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. A presente ação já se mostra inviabilizada, haja vista que o requerente mudou de endereço sem prestar a devida comunicação a este juízo, impossibilitando a intimação pessoal. Além disso, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação, mesmo devidamente intimado através do seu procurador constituído nos autos. Sendo assim, vislumbro que resta evidente o total desinteresse da parte. Desta forma, o artigo 485, inciso III, do CPC, determina a extinção do processo quando por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a ação por mais de 30 (trinta) dias, o que se amolda ao caso em exame. Portanto, verificada a inércia por abandono por parte da autora, a extinção é medida que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento de eventuais custas remanescentes. Anote-se que a cobrança ficará suspensa em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Isento de honorários em razão da ausência de contraditório. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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