Execução Fiscal 1001620-85.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SOLLE RESTAURANTE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

03/12/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 18:11

Definitivo

31/08/2025, 19:22

Trânsito em julgado

31/08/2025, 19:21

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:41

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:45

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:31

Expedição de documento

01/08/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:25

Publicação

02/07/2025, 05:41

Todas as movimentações(67)

Documento

03/12/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 18:11

Definitivo

31/08/2025, 19:22

Trânsito em julgado

31/08/2025, 19:21

Decurso de Prazo

27/08/2025, 13:55

Documentos

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•29/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:41

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:45

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:31

Expedição de documento

01/08/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:25

Publicação

02/07/2025, 05:41

Publicação

02/07/2025, 05:41

Publicação

02/07/2025, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 ExFis Nº 1001620-85.2016.8.11.0002 (M) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SOLLE RESTAURANTE LTDA - ME e outros. Intimada, a parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência de acordo de compensação administrativo. Diante do exposto, considerando tratar-se de causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II do CTN, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar sobre o que entende de direito e apresentar um CDA atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 ExFis Nº 1001620-85.2016.8.11.0002 (M) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SOLLE RESTAURANTE LTDA - ME e outros. Intimada, a parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência de acordo de compensação administrativo. Diante do exposto, considerando tratar-se de causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II do CTN, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar sobre o que entende de direito e apresentar um CDA atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 ExFis Nº 1001620-85.2016.8.11.0002 (M) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SOLLE RESTAURANTE LTDA - ME e outros. Intimada, a parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência de acordo de compensação administrativo. Diante do exposto, considerando tratar-se de causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II do CTN, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar sobre o que entende de direito e apresentar um CDA atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 ExFis Nº 1001620-85.2016.8.11.0002 (M) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SOLLE RESTAURANTE LTDA - ME e outros. Intimada, a parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência de acordo de compensação administrativo. Diante do exposto, considerando tratar-se de causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II do CTN, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para se manifestar sobre o que entende de direito e apresentar um CDA atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/06/2025, 17:47

Expedição de documento

30/06/2025, 17:47

Expedição de documento

30/06/2025, 17:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/06/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:53

Expedição de documento

19/05/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 15:57

Documento

06/12/2024, 15:55

Documento

06/12/2024, 15:55

Desarquivamento

06/12/2024, 15:48

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:51

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 11:05

Provisório

05/12/2023, 13:40

Publicação

30/11/2023, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001620-85.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOLLE RESTAURANTE LTDA - ME, WALDIR LAVRATTI, MARLI MIGLORINI LAVRATTI, KARLA REGINA LAVRATTI Vistos. Aguarde-se em arquivo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Int. Yale Sabo Mendes Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 18:55

Expedição de documento

28/11/2023, 18:55

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 15:54

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/09/2023, 11:31

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 11:30

Mero expediente

29/06/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 16:33

Desarquivamento

21/06/2023, 18:58

Definitivo

01/12/2021, 00:00

Definitivo

28/10/2020, 10:31

Provisório

17/07/2019, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2019, 14:38

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 18:23

Decurso de Prazo

19/11/2018, 15:35

Expedição de documento

10/10/2018, 17:14

Ato ordinatório

10/10/2018, 17:11

Ato ordinatório

08/08/2018, 17:39

Documento (Petição (outras))

11/07/2018, 16:28

Ato ordinatório

09/05/2018, 16:19

Expedição de documento

20/04/2018, 15:56

Expedição de documento

20/04/2018, 15:56

Mero expediente

30/09/2016, 15:19

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 08:49

Distribuição (sorteio)

23/08/2016, 08:48