Execução Fiscal 0008665-45.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0008665-45.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:35

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:30

Expedida/certificada

17/03/2026, 12:48

Expedição de documento

17/03/2026, 12:48

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:48

Desarquivamento

16/03/2026, 13:59

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:17

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:34

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:34

Provisório

12/12/2025, 13:47

Publicação

10/12/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OI S.A. e outros (9) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0008665-45.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Em detida análise, verifico que a parte exequente apresentou a CDA devidamente aditada da qual não consta os nomes dos corresponsáveis. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VI com relação aos referidos executados, procedendo-se a retificação do polo passivo da presente ação, devendo prosseguir tão somente em desfavor da empresa OI S.A. 2 – Acolho o pedido (ID nº 208189398) e determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo postulado, contados a partir do protocolo do pedido. Por consequência, determino que o Sr. Gestor Judiciário promova a baixa de eventual restrição junto ao SERASAJUD, se postulado, com relação ao débito objeto desta ação. Após o decurso do prazo postulado, intime-se a parte Exequente, para que no prazo de 15(dez) dias, requeira o que entender de direito. 3 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá/MT – data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento

07/12/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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