Execução Fiscal 0017597-56.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BRUNO MOREIRA RIBEIRO DE MELLO

CPF

Reu

FLAVIO RIBEIRO DE MELLO

Reu

MELLO & MOREIRA LTDA - ME

Reu

THAIS MOREIRA RIBEIRO DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIANO LEAO DE CAMARGO

OAB/MT 13732·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

VALERIANO LEAO DE CAMARGO

OAB/MT 13732·CPF·Representa: Réu

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:11

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 16:19

Definitivo

12/02/2026, 16:19

Trânsito em julgado

12/02/2026, 16:19

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:25

Publicação

18/12/2025, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MELLO & MOREIRA LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0017597-56.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente(ID 207242907), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 21:28

Expedição de documento

16/12/2025, 21:28

Cancelamento de Dívida Ativa

16/12/2025, 21:28

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 11:12

Decurso de Prazo

25/09/2025, 08:31

Decurso de Prazo

25/09/2025, 08:30

Decurso de Prazo

25/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(105)

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:11

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 16:19

Definitivo

12/02/2026, 16:19

Trânsito em julgado

12/02/2026, 16:19

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:25

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Publicação

18/12/2025, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MELLO & MOREIRA LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0017597-56.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente(ID 207242907), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 21:28

Expedição de documento

16/12/2025, 21:28

Cancelamento de Dívida Ativa

16/12/2025, 21:28

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 11:12

Decurso de Prazo

25/09/2025, 08:31

Decurso de Prazo

25/09/2025, 08:30

Decurso de Prazo

25/09/2025, 08:30

Decurso de Prazo

25/09/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:23

Expedida/certificada

22/08/2025, 10:58

Expedição de documento

22/08/2025, 10:58

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:58

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Publicação

02/12/2023, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MELLO & MOREIRA LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0017597-56.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Defiro o pedido de suspensão da presente execução, conforme postulado pela parte credora. 2 – Após o decurso do prazo, ou decorrido mais de 01(um) ano sem manifestação das partes, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 3 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 21:36

Expedida/certificada

28/11/2023, 21:36

Por decisão judicial

28/11/2023, 21:36

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 08:51

Ato ordinatório

29/11/2022, 08:50

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:09

Ato ordinatório

19/08/2022, 09:21

Decurso de Prazo

09/06/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:00

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:03

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:03

Decurso de Prazo

06/02/2021, 11:04

Decurso de Prazo

06/02/2021, 11:04

Decurso de Prazo

06/02/2021, 11:04

Decurso de Prazo

06/02/2021, 11:04

Decurso de Prazo

06/02/2021, 11:04

Publicação

16/12/2020, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 08:55

Expedição de documento

11/12/2020, 08:56

Mero expediente

11/12/2020, 08:56

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2020, 02:40

Expedição de documento

01/07/2020, 17:48

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 17:48

Redistribuição (sorteio; erro material)

01/07/2020, 17:48

Remessa

01/07/2020, 17:47

Publicação

18/06/2020, 14:08

Expedição de documento

17/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 09:21

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 16:51

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 16:50

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 18:09

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 15:59

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 12:34

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 15:01

Expedição de documento

19/04/2018, 16:09

Expedição de documento

08/06/2015, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2015, 14:11

Provisório

02/02/2015, 13:16

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 13:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2015, 10:58

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 10:55

Remessa (outros motivos)

23/01/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 12:39

Documento

29/10/2014, 15:34

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 15:05

Ato ordinatório

08/10/2014, 15:12

Documento

08/10/2014, 15:11

Expedição de documento

25/09/2014, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/01/2014, 14:08

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 14:07

Mero expediente

16/07/2013, 13:15

Conclusão (para despacho)

15/07/2013, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2013, 15:39

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 13:33

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 14:57

Publicação

22/03/2013, 15:09

Expedição de documento

20/03/2013, 15:51

Requisição de Informações

20/03/2013, 13:49

Ato ordinatório

08/03/2013, 17:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2013, 17:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/06/2012, 16:27

Expedição de documento

22/06/2012, 16:27

Expedição de documento

22/06/2012, 16:25

Expedição de documento

22/06/2012, 16:24

Expedição de documento

22/06/2012, 16:24

Ato ordinatório

13/06/2012, 17:30

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2012, 18:18

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 18:16

Ato ordinatório

30/05/2012, 15:34

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 15:33

Expedição de documento

30/05/2012, 15:33

Ato ordinatório

30/05/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 15:28

Distribuição (sorteio)

29/05/2012, 17:39

Decisão

•29/11/2023, 00:00