Recurso Inominado Cível 1001149-26.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

VALDINEI FERNANDES SILVA

CPF

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

VALDINEI FERNANDES SILVA

CPF

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

THIAGO FRANCA CABRAL

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

AO PRESIDENTE DO DETRAN MT

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATRO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

ALCINA HONORATO

CPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/03/2023, 13:32

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:56

Conhecido o recurso de VALDINEI FERNANDES SILVA - CPF: 009.808.222-11 (RECORRENTE) e provido

06/03/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de ALCINA HONORATO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:20

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/03/2023, 13:32

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 20:48

Sentença

•31/10/2022, 11:53

08/03/2023, 14:56

Conhecido o recurso de VALDINEI FERNANDES SILVA - CPF: 009.808.222-11 (RECORRENTE) e provido

06/03/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de ALCINA HONORATO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:20

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 14:48

Recebidos os autos

19/12/2022, 06:31

Conclusos para decisão

19/12/2022, 06:31

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 06:31

Recurso de sentença

•18/11/2022, 09:58

Despacho

•22/11/2022, 17:16

Acórdão

•06/03/2023, 18:04