Execução de Título Extrajudicial 0000488-91.2015.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000488-91.2015.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Autos nº 0000488-91.2015.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. DEFIRO o pedido aduzido pela Exequente para solicitar informações de renda, por meio do Sistema Infojud, a fim de averiguar a existência de bens disponíveis dos Executados. Sem prejuízo, por meio do Sistema Sisbajud, na modalidade repetição programada, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras dos Executados, limitada ao total da dívida. Tornados indisponíveis quaisquer ativos financeiros dos Executados, INTIME-SE seu ilustre Procurador para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventual causa de impenhorabilidade ou excesso. Dessa forma, a Executada, LOURDES CONCEIÇÃO NEUMANN, manifestou-se quanto aos valores bloqueados, alegando que seriam absolutamente impenhoráveis, pois se destinam à sua manutenção, além de serem valores oriundos de sua aposentadoria, e solicitou a devolução dos valores penhorados via Sisbajud, cuja constrição teve início em 18 de outubro de 2024, com cumprimento parcial. Fundamento. No art. 833 do Código de Processo Civil encontramos o rol dos bens considerados impenhoráveis, com destaque, para o presente caso, o disposto no inciso IV, da referida norma. Veja: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Nesse ponto, há que se considerar que a impenhorabilidade descrita no art. 833 do CPC é o meio eficaz encontrado pelo legislador para intensificar a proteção à dignidade da pessoa humana, princípio garantido pela nossa Constituição Federal em seu art. 1º, III. Isso porque, o interesse do credor na satisfação do seu crédito não pode significar a impossibilidade de manutenção de condições mínimas do devedor. Isto posto, analisando os autos, verifica-se que o bloqueio realizado via Sisbajud, ora impugnado pela Executada, alcançou valores depositados nas contas bancárias, conforme segue: no Banco Caixa Econômica Federal, o montante de R$ 468,68 (quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos); no Banco Bradesco, o valor de R$ 110,22 (cento e dez reais e vinte e dois centavos) e R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais); no Banco Itaú, o valor de R$ 3,04 (três reais e quatro centavos). Assim, considerando que os documentos apresentados pela Executada demonstram que os valores são oriundos de aposentadoria e foram recebidos pelo INSS, declaro a impenhorabilidade destes valores e o devido desbloqueio. Entretanto, mantenho a penhora, via Sisbajud, que alcançou valores das contas dos Executados Fabiane Arruda de Queiroz e Christian Aloysio Neumann. Decido. Isso posto, DEFIRO o pedido da Executada Lourdes e determino o desbloqueio dos valores pelo Sistema Sisbajud. No mais, INTIME-SE a Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens disponíveis dos Executados ou requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 2 de dezembro de 2024. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0000488-91.2015.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. DEFIRO o pedido aduzido pela Exequente para solicitar informações de renda, por meio do Sistema Infojud, a fim de averiguar a existência de bens disponíveis dos Executados. Sem prejuízo, por meio do Sistema Sisbajud, na modalidade repetição programada, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras dos Executados, limitada ao total da dívida. Tornados indisponíveis quaisquer ativos financeiros dos Executados, INTIME-SE seu ilustre Procurador para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventual causa de impenhorabilidade ou excesso. Dessa forma, a Executada, LOURDES CONCEIÇÃO NEUMANN, manifestou-se quanto aos valores bloqueados, alegando que seriam absolutamente impenhoráveis, pois se destinam à sua manutenção, além de serem valores oriundos de sua aposentadoria, e solicitou a devolução dos valores penhorados via Sisbajud, cuja constrição teve início em 18 de outubro de 2024, com cumprimento parcial. Fundamento. No art. 833 do Código de Processo Civil encontramos o rol dos bens considerados impenhoráveis, com destaque, para o presente caso, o disposto no inciso IV, da referida norma. Veja: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Nesse ponto, há que se considerar que a impenhorabilidade descrita no art. 833 do CPC é o meio eficaz encontrado pelo legislador para intensificar a proteção à dignidade da pessoa humana, princípio garantido pela nossa Constituição Federal em seu art. 1º, III. Isso porque, o interesse do credor na satisfação do seu crédito não pode significar a impossibilidade de manutenção de condições mínimas do devedor. Isto posto, analisando os autos, verifica-se que o bloqueio realizado via Sisbajud, ora impugnado pela Executada, alcançou valores depositados nas contas bancárias, conforme segue: no Banco Caixa Econômica Federal, o montante de R$ 468,68 (quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos); no Banco Bradesco, o valor de R$ 110,22 (cento e dez reais e vinte e dois centavos) e R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais); no Banco Itaú, o valor de R$ 3,04 (três reais e quatro centavos). Assim, considerando que os documentos apresentados pela Executada demonstram que os valores são oriundos de aposentadoria e foram recebidos pelo INSS, declaro a impenhorabilidade destes valores e o devido desbloqueio. Entretanto, mantenho a penhora, via Sisbajud, que alcançou valores das contas dos Executados Fabiane Arruda de Queiroz e Christian Aloysio Neumann. Decido. Isso posto, DEFIRO o pedido da Executada Lourdes e determino o desbloqueio dos valores pelo Sistema Sisbajud. No mais, INTIME-SE a Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens disponíveis dos Executados ou requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 2 de dezembro de 2024. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0000488-91.2015.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 43.743,12 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: GUIMARAES AGRICOLA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ADRIANE MARCON, CAMILA STOFELES CECON, ANDREIA LEHNEN, ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA POLO PASSIVO: ARNOLD JOSE NEUMANN e outros (3) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: GRAZIELLA YUMI OGAKI ADAO, DOUGLAS SANTOS MEZACASA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o lapso temporal decorrido, requerendo o que entender de direito, sob pena de possível suspensão do feito. CAMPO VERDE, 20 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0000488-91.2015.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 43.743,12 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: GUIMARAES AGRICOLA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ADRIANE MARCON, CAMILA STOFELES CECON, ANDREIA LEHNEN, ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA POLO PASSIVO: ARNOLD JOSE NEUMANN e outros (3) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: GRAZIELLA YUMI OGAKI ADAO, DOUGLAS SANTOS MEZACASA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 3 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0000488-91.2015.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 43.743,12 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: GUIMARAES AGRICOLA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ADRIANE MARCON, CAMILA STOFELES CECON, ANDREIA LEHNEN, ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA POLO PASSIVO: ARNOLD JOSE NEUMANN e outros (3) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: GRAZIELLA YUMI OGAKI ADAO, DOUGLAS SANTOS MEZACASA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Certidão do Oficial de Justiça, Id. 118661022 requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 30 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0000488-91.2015.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 43.743,12 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: GUIMARAES AGRICOLA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ADRIANE MARCON, CAMILA STOFELES CECON, ANDREIA LEHNEN, ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA POLO PASSIVO: ARNOLD JOSE NEUMANN e outros (3) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: GRAZIELLA YUMI OGAKI ADAO, DOUGLAS SANTOS MEZACASA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a guia de recolhimento da diligência, conforme ID92134394 é de outro processo. CAMPO VERDE, 7 de novembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0000488-91.2015.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 43.743,12 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: GUIMARAES AGRICOLA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ADRIANE MARCON, CAMILA STOFELES CECON, ANDREIA LEHNEN, ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA POLO PASSIVO: ARNOLD JOSE NEUMANN e outros (3) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: GRAZIELLA YUMI OGAKI ADAO, DOUGLAS SANTOS MEZACASA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado, conforme preceitua a tabela, devendo, para tanto, ser emitida a guia de pagamento no "site" do Tribunal de Justiça de Mato Groso (www.tjmt.jus.br), em "Serviços", "Guias", "Emitir Guia", Diligência", devendo comprovar nos autos o pagamento. CAMPO VERDE, 2 de agosto de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(229)