Execução de Título Extrajudicial 1000259-05.2021.8.11.0084 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000259-05.2021.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:32

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:32

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:28

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:23

Documento

28/03/2026, 02:25

Publicação

18/03/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 03:59

Publicação

18/03/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000259-05.2021.8.11.0084.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANDRESSA KATIANE MACIEL DOS SANTOS, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, SOLENE MACIEL DOS SANTOS Intimação - DECISÃO Vistos. Sem delongas e direto ao ponto. Indefiro o pedido da parte exequente, uma vez que a penhora não se aperfeiçoou conforme o teor da certidão de Id. 180775361. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Apiacás, data registrada no sistema. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000259-05.2021.8.11.0084.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANDRESSA KATIANE MACIEL DOS SANTOS, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, SOLENE MACIEL DOS SANTOS Vistos. Sem delongas e direto ao ponto. Indefiro o pedido da parte exequente, uma vez que a penhora não se aperfeiçoou conforme o teor da certidão de Id. 180775361. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Apiacás, data registrada no sistema. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 09:30

Outras Decisões

13/03/2026, 09:30

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:29

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1000259-05.2021.8.11.0084 BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE) ANDRESSA KATIANE MACIEL DOS SANTOS - CPF: 025.282.731-77 (EXECUTADO), ANTONIO LOPES DOS SANTOS - CPF: 426.426.989-04 (EXECUTADO), SOLENE MACIEL DOS SANTOS - CPF: 557.166.529-72 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação CERTIFICO, em cumprimento ao presente mandado expedido por determinação do MM. Juiz de Direito da Comarca de Apiacás/MT, que no dia 14/01/2024, às 09:00h, em diligência na ESTRADA UNIVERSAL, nesta cidade e comarca de Apiacás/MT, NÃO FOI POSSÍVEL PENHORAR e AVALIAR os bens do polo passivo em razão de não localizar nenhum sítio São Pedro e nem mesmo as pessoas do polo passivo. Informo ainda, que em conversa com o morador naquela região Sr. Celso Coelho e Sandra da Conceição, informaram não conhecer as pessoas do polo passivo e nem mesmo o sítio São Pedro. Retornando da Estrada Universal, parei para colher informações da proprietário do bar Botecão, que informou desconhecer o Sítio São Pedro, bem como as pessoas do polo passivo, por esta razão, tornou-se impossível a Penhora e Avaliação dos Bens dos polos passivos. Certifico ainda que conversei com o Davi, que é irmão de Andressa Katiane Maciel dos Santos, este informou que ela foi embora para a cidade de Juína à mais de 06 anos e que não possuem a propriedade rural denominada Sítio São Pedro. Nesse sentido, REQUER de Vossa Excelência a INTIMAÇÃO da parte autora na pessoa do seu representante legal, para que proceda com o depósito do valor da complementação de diligências para o endereço Estrada Universal (Fazenda Universal), eis que a parte autora recolheu a diligência referente a zona urbana, porém trata-se de zona rural, cuja o qual soma a importância DE R$ 558,36 (quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), que deverá ser depositada por meio de guia disponibilizada no Link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico, (Serviço “Complementação de Diligência) indicando a Oficial EMANUELE CAROLINE HOISSA TEIXEIRA para recebimento dos valores, tudo conforme provimento em vigência. Nada mais havendo a constar, devolvo o presente em cartório para fins a que se destina. O referido é verdade e dou fé. Apiacás-MT, 15 de janeiro de 2025. ___________________________ Emanuele Caroline Hoissa Teixeira Oficial de Justiça

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000259-05.2021.8.11.0084.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANDRESSA KATIANE MACIEL DOS SANTOS, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, SOLENE MACIEL DOS SANTOS Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil, em face de Andressa Katiane Maciel dos Santos e dos avalistas Antônio Lopes dos Santos e Solene Maciel dos Santos. Em manifestação de id: 119454373, a instituição financeira exequente pugnou pela penhora de imóvel, de propriedade da avalista Solene Maciel dos Santos. É o relato do necessário. Decido Analisando os autos, especialmente a cédula rural pignoratícia, firmada entre as partes e aportada ao id: 55717223, verifica-se a existência de garantias, consistente em 116 semoventes. Com efeito, estabelece o Código Civil: Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Vale lembrar ainda que em sendo processo de execução com garantia real, estabelece o ar.t 835, §3º do CPC, verbis: “Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.” Nesse sentido colaciono entendimento do TJMT: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - GARANTIA REAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMÓVEL RURAL – VALOR DA ÁREA SOBREPÕE AO VALOR DO DÉBITO – REDUÇÃO DA GARANTIA - INDIVISIBILIDADE DA PROPRIEDADE – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA GARANTIA HIPOTECÁRIA – DECISÃO ACERTADA – EXTINÇÃO DA GARANTIA SOMENTE COM A QUITAÇÃO DO DÉBITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tratando se de execução com garantia real, consoante prescreve o artigo 835, § 3º do CPC, a constrição incide obrigatoriamente sobre o bem dado em garantia, não havendo que se falar em redução da penhora. Inobstante o valor do bem penhorado seja superior ao valor do débito em execução. A hipoteca é um direito acessório e indivisível, motivo pelo qual a principal consequência desse caráter acessório é que a extinção do gravame somente se dará quando quitado o débito objeto da garantia real. (N.U 1003683-45.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/05/2023, Publicado no DJE 11/05/2023) Assim sendo, deverá a penhora recair sobre os bens dados em garantia, razão pela qual INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel, requerido pela parte autora ao id: 119454373. Intimem-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias manifestar e requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se Apiacás-MT Apiacás/MT, 28 de novembro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(184)