Embargos à Execução 0043554-25.2013.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 0043554-25.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/04/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 13:55

Definitivo

14/02/2024, 13:55

Trânsito em julgado

14/02/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:52

Publicação

04/12/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0043554-25.2013.8.11.0041.. REU: MUNICIPIO DE CUIABA AUTOR(A): KENJI EGUCHI Vistos, etc. Cuida-se de embargos à execução, proposto por KENJI EGUCHI, em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ. A Fazenda Pública rejeitou o bem móvel ofertado em garantia (Id. 57047101). O embargante fora intimado quanto à recusa (Id. 58061685). Em sucinto relato, é o que merecia destaque. Considerando que a parte embargante deixou transcorrer o prazo sem regularizar a garantia da execução, por qualquer dos meios legais, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, por ausência de condição de procedibilidade, com fundamento nos artigos 16, §1°, da Lei nº 8.630/1980, e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino, via de consequência, o prosseguimento da Execução Fiscal. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, e de honorário advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1 e 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 10:20

Expedição de documento

29/11/2023, 10:20

Ausência de pressupostos processuais

29/11/2023, 10:20

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 12:29

Mero expediente

06/09/2022, 10:22

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 17:19

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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