Execução de Título Extrajudicial 1016894-74.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016894-74.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 02:04

Definitivo

07/11/2024, 17:39

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:32

Petição (Resposta)

30/10/2024, 16:56

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1016894-74.2021.8.11.0015. AUTORA: CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO PARTE REQUERIDA: ROSANGELA SILVA SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Trata-se de processo de execução envolvendo as partes acima identificadas, onde não foram localizados bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, em que pese tenham sido procedidas reiteradas tentativas de bloqueio via sistema SISBAJUD (com determinação de “teimosinhas”) e busca de veículos via sistema RENAJUD. A parte exequente foi devidamente intimada e não indicou bens passíveis de penhora. O veículo indicado pela exequente na petição de id 149050443 é o mesmo veículo mencionado na certidão de id 144274393, que registra a impossibilidade de inserção de restrição (e evidentemente de eventual penhora), por se tratar de bem gravado com a alienação fiduciária. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Desta forma, com fulcro na norma acima citada, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo a presente como mandado/ofício. Proceda-se desde já ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para eventual cumprimento da providência acima. Sem custas e honorários. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:29

Inexistência de bens penhoráveis

14/10/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1016894-74.2021.8.11.0015. EXEQUENTE: CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ROSANGELA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]; R$ 3.227,89

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1016894-74.2021.8.11.0015. EXEQUENTE: CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ROSANGELA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]; R$ 3.227,89

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:08

Ato ordinatório

13/03/2024, 12:38

Ato ordinatório

13/03/2024, 12:36

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1016894-74.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ROSANGELA SILVA SANTOS Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Intimado, o executado apresentou Exceção de Pré Executividade sob a alegação de o título executivo ser ilíquido. O exequente, por sua vez, discordou da impugnação trazida pelo executado e solicitou a homologação do cálculo apresentado. Rejeito a Exceção de Pré Executividade, tendo em vista que, estão presentes nos autos todos os pressupostos para o cumprimento do título executivo. Corroborando: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO – DUPLICATA VIRTUAL – TÍTULO EXECUTIVO REPRESENTADO POR NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) – PROTESTO DAS DUPLICATAS – COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS DEVIDAMENTE ASSINADO – TÍTULO LÍQUIDO E CERTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0029087-82.2020.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - J. 05.10.2020) (TJ-PR - AI: 00290878220208160000 PR 0029087-82.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior, Data de Julgamento: 05/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/10/2020)Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 77.824,29 (setenta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos) referente ao crédito principal e R$ 7.782,42 (sete mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) referente a honorários sucumbenciais, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se a exequente, para requerer oque de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. José Eduardo Rezende de Oliveira Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). Cassio Luis Furim Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Resposta)

Decurso de Prazo

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Inexistência de bens penhoráveis

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Petição (Petição (outras))

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