Execução Fiscal 1018080-11.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1018080-11.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1018080-11.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 1.022.141,12 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: RENCO EQUIPAMENTOS S/A Endereço: GOVERNADOR JULIO CAMPOS, 6299, SALA B, JARDIM dos ESTADOS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-207 Nome: LUCENIRA SOARES OLIVEIRA Endereço: DA GRACA, 345, GRACA, SALVADOR - BA - CEP: 40150-060 Nome: ANTONIO MARCELO SANTOS OLIVEIRA Endereço: DA GRACA, 345, GRACA, SALVADOR - BA - CEP: 40150-060 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): RENCO EQUIPAMENTOS S/A GOVERNADOR JULIO CAMPOS, 6299, SALA B, JARDIM dos ESTADOS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-207 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 1.022.141,12, representada pela inclusas Certidão de Dívida Ativa nº 2018826899, cuja inscrição se deu em 31/08/2018"; CDA 2018837329, inscrita em 19/09/2018 e CDA 2018980629, inscrita 28/11/2018. DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 29 de novembro de 2023. KELLY CRISTINA DA SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20072221201906300000034420847 Documento de comprovação Documento de comprovação 20072221201914200000034420848 Documento de comprovação Documento de comprovação 20072221201923900000034420849 Petição Inicial Petição Inicial 20072221201894600000034420846 Decisão Decisão 20072314324204800000034422043 Citação Citação 20080416303480300000035039567 Citação Citação 20080416303509800000035039568 Citação Citação 20080416303525500000035039569 Citação Citação 22080814512185500000089155913 Citação Citação 22080814512295300000089155915 Citação Citação 22080814512420500000089155916 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22082505051300000000090596870 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22082505051800000000090596829 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22082909105000000000090838740 Intimação Intimação 22083117570044500000091158052 Petições diversas Petição 22102814552100000000099602549 CDA Documento de comprovação 22102814552100000000099602550 CDA Documento de comprovação 22102814552100000000099602551 CDA Documento de comprovação 22102814552100000000099602552 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22102814552100000000099602553 Anexos Documento de comprovação 22102814552100000000099602554 Citação Citação 23011610495232500000104203587 Diligência Diligência 23012718082438900000105128770 Decisão Decisão 23032817131294200000110143711 Petições diversas Petição 23050115352200000000112876639 Despacho Despacho 23091515594032800000124954329 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092311140921000000125797428 Certidão Certidão 23112917471765500000131352955

30/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Execução frustrada

Documento

Documento

Documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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