Execução Fiscal 1020739-27.2019.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1020739-27.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Documento

19/01/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 11:49

Definitivo

19/01/2024, 11:49

Trânsito em julgado

19/01/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:18

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:03

Publicação

01/12/2023, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020739-27.2019.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de CLACI FATIMA DE VARGAS. Despacho inicial proferido no Id. 27817179. Citação positiva constante no Id. 68247078. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou integralmente exitosa, com bloqueio do valor de R$ 1.773,04 (Id. 127832541). Por fim, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios (Id. 128347183). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais, que serão descontadas da quantia bloqueada nos autos, mediante a expedição de guia e alvará para pagamento. Apuradas e descontadas as custas processuais, intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique seus dados bancários (banco, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta), a fim de viabilizar a expedição de alvará em relação a eventual valor remanescente. Com a indicação dos dados bancários, sendo estes de titularidade da executada, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor remanescente bloqueado nos autos. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 11:55

Expedição de documento

29/11/2023, 11:55

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:24

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:18

Recebimento

14/11/2023, 09:37

Documentos

Intimação

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020739-27.2019.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de CLACI FATIMA DE VARGAS. Despacho inicial proferido no Id. 27817179. Citação positiva constante no Id. 68247078. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou integralmente exitosa, com bloqueio do valor de R$ 1.773,04 (Id. 127832541). Por fim, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios (Id. 128347183). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais, que serão descontadas da quantia bloqueada nos autos, mediante a expedição de guia e alvará para pagamento. Apuradas e descontadas as custas processuais, intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique seus dados bancários (banco, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta), a fim de viabilizar a expedição de alvará em relação a eventual valor remanescente. Com a indicação dos dados bancários, sendo estes de titularidade da executada, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor remanescente bloqueado nos autos. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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