Execução Fiscal 1044960-83.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1044960-83.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/09/2025, 12:58

Desarquivamento

10/09/2025, 12:58

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 12:10

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:05

Provisório

06/09/2024, 14:55

Ato ordinatório

06/09/2024, 14:54

Expedição de documento

06/09/2024, 14:18

Execução frustrada

06/09/2024, 14:18

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 08:47

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:08

Publicação

26/04/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1044960-83.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. CAVALINI DE CAMPOS EIRELI, MAIARA CAVALINI DE CAMPOS Vistos. Indefiro o pedido retro, tendo em vista que os bens localizados se encontram com diversas restrições por outros processos, bem como com registro de alienação fiduciária (nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69), situação em que não é recomendada a realização da penhora ante a ausência de efetividade para o caso dos autos (conf. extratos em anexo). Diante das pesquisas infrutíferas, INTIME-SE a Fazenda, para manifestação em 10 (dez) dias. Consigno que, não havendo manifestação da Fazenda, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Tema n. 567/STJ). Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, e INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar em 30 (trinta) dias. Às providencias. Cumpra-se. CUIABÁ, 24 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

25/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 5 DIAS PROCESSO n. 1044960-83.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 44.850,33 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M. CAVALINI DE CAMPOS EIRELI Endereço: OITO de ABRIL, 270, SALA 04 A 06, PORTO, CUIABÁ - MT - CEP: 78025-340 Nome: MAIARA CAVALINI DE CAMPOS Endereço: RUA PROFESSOR FRANCISVAL DE BRITO COND. NOTRE DAME, 298, CASA 4, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-470 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): MAIARA CAVALINI DE CAMPOS RUA PROFESSOR FRANCISVAL DE BRITO COND. NOTRE DAME, 298, CASA 4, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-470 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 5 de dezembro de 2023. CÁSSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA GARCIA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21121521243298800000070724518 Petição Inicial Petição Inicial 21121521243283700000070724517 Decisão Decisão 22011717301439000000071460517 Citação Citação 22011913272469900000071741785 Citação Citação 22011913272710500000071741786 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22021423405900000000073706803 Certidão Certidão 22021702490838700000073994883 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22021720361000000000074203217 Petição Petição 22030315401628500000076190778 Intimação Intimação 22031711082886400000077546894 Certidão Certidão 22041817404707100000080194532 Petições diversas Petição 22042809152100000000080937679 Decisão Decisão 22042814400911600000080928495 Petições diversas Petição 22062621512600000000085732120 Documentos Documento de comprovação 22062621512600000000085732121 Documentos Documento de comprovação 22062621512600000000085732122 Certidão Certidão 22070420394495700000086401320 Citação Citação 22070420441339300000086401322 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22072505430200000000087958739 Certidão Certidão 22072814112525100000088335928 Certidão Certidão 22072814135999400000088336596 Intimação Intimação 22072814135999400000088336596 Petições diversas Petição 22080913571900000000089261850 Certidão Certidão 22080915044515000000089274967 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 23062408494800000000117666266 Decisão Decisão 23062718501354500000117170001 Petições diversas Petição 23071717352600000000119611427 1044960-83.2021.8.11.0041 nao Outros documentos 23112911535630400000131269871 1044960-83.2021.8.11.0041 achou Outros documentos 23112911535693200000131269872 Decisão Decisão 23112911535757400000131269869

06/12/2023, 00:00

—

Provisório

Desarquivamento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(83)