Execução Fiscal 0001630-15.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FIRMINO NAVARRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:15

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 14:05

Definitivo

24/02/2026, 14:05

Trânsito em julgado

24/02/2026, 14:04

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:27

Expedição de documento

19/02/2026, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:14

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 08:18

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:25

Expedição de documento

26/08/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 14:52

Mandado

30/06/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(105)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:15

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 14:05

Definitivo

24/02/2026, 14:05

Trânsito em julgado

24/02/2026, 14:04

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:27

Documentos

•30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:14

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 08:18

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:25

Expedição de documento

26/08/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 14:52

Mandado

30/06/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:47

Mandado

21/05/2025, 13:07

Expedição de documento

21/05/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:56

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:04

Expedição de documento

12/08/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 16:16

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:48

Expedição de documento

08/04/2024, 13:24

Reativação

30/12/2023, 17:46

Documento

30/12/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença proferida e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução fiscal, nos termos acima alinhados. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

30/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2023, 16:09

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:08

Decurso de Prazo

11/08/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:38

Expedição de documento

14/06/2023, 14:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/06/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 15:12

Decurso de Prazo

05/02/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/02/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 10:09

Expedição de documento

08/11/2022, 08:00

Expedição de documento

07/11/2022, 20:52

Mero expediente

07/11/2022, 20:52

Conclusão (para despacho)

05/11/2022, 09:59

Decurso de Prazo

02/11/2022, 14:52

Expedição de documento

13/09/2022, 17:02

Decurso de Prazo

05/05/2022, 06:15

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:39

Ato ordinatório

04/04/2022, 14:13

Expedição de documento

04/04/2022, 14:11

Recebimento

04/04/2022, 14:08

Ato ordinatório

04/04/2022, 14:06

Publicação

20/08/2021, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 01:49

Expedição de documento

18/08/2021, 08:55

Remessa

18/08/2021, 08:55

Remessa (outros motivos)

02/02/2021, 09:17

Remessa (outros motivos)

28/01/2021, 16:48

Outras Decisões

11/12/2020, 14:03

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 15:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2020, 15:30

Expedição de documento

09/06/2020, 13:31

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 16:36

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 15:08

Outras Decisões

16/10/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 16:54

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 11:00

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 16:32

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 14:50

Documento

03/04/2019, 15:18

Ato ordinatório

26/11/2018, 18:53

Expedição de documento

21/11/2018, 10:53

Ato ordinatório

09/10/2018, 13:25

Mandado

28/09/2018, 10:25

Ato ordinatório

21/09/2018, 10:36

Expedição de documento

21/09/2018, 08:36

Expedição de documento

22/07/2018, 07:59

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 13:38

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 12:28

Mero expediente

27/04/2018, 10:21

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 10:20

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 10:51

Recebimento

02/02/2017, 13:46

Recebimento

29/04/2016, 11:15

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

11/01/2016, 16:49

Ato ordinatório

04/12/2015, 14:14

Ato ordinatório

01/12/2015, 17:17

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 18:05

Mero expediente

14/08/2015, 18:07

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 18:57

Mero expediente

24/04/2015, 16:55

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 19:03

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 13:51

Documento

30/10/2013, 14:19

Expedição de documento

01/10/2013, 16:48

Entrega em carga/vista

17/08/2013, 11:42

Mero expediente

16/08/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 11:52

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 09:50

Expedição de documento

16/08/2013, 09:50

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 14:12

Distribuição (sorteio)

18/07/2013, 18:29