Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0004036-88.2017.8.11.0008 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0004036-88.2017.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:24

Publicação

02/04/2025, 02:08

Publicação

02/04/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:08

Documento

01/04/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PROCESSO n. 0004036-88.2017.8.11.0008 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01.872.837/0001-93 CERTIFICO que a parte devedora apesar de intimada não efetuou o pagamento das custas processuais, decorrendo o prazo em 27/03/2025. Assim sendo, procedo a expedição da CERTIDÃO DE DÉBITO PARA PROTESTO. BARRA DO BUGRES, 28 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) ANA HELOISA SACHUK Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

28/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:10

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:11

Publicação

20/03/2025, 02:20

Publicação

20/03/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:20

Documentos

Intimação

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PROCESSO n. 0004036-88.2017.8.11.0008 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01.872.837/0001-93 CERTIFICO que a parte devedora apesar de intimada não efetuou o pagamento das custas processuais, decorrendo o prazo em 27/03/2025. Assim sendo, procedo a expedição da CERTIDÃO DE DÉBITO PARA PROTESTO. BARRA DO BUGRES, 28 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) ANA HELOISA SACHUK Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004036-88.2017.8.11.0008.. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: CIDADE IMOBILIARIA LTDA - ME, FRANCISCO GUARNIERI DE LIMA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CIDADE IMOBILIARIA LTDA – ME, FRANCISCO GUARNIERI DE LIMA e MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, todos qualificados nos autos. 2. A parte executada apesar de devidamente intimada para comprovar o cumprimento da obrigação deixou transcorrer in albis o prazo, razão pela qual fora realizado bloqueio judicial em suas contas, consoante decisão de ID n. 170953107. 3. Devidamente intimados, os executados apresentaram manifestação ao ID n. 171300254, ID n. 172411168 e ID n. 172457176, informando o cumprimento da obrigação, assim como, pugnaram pelo levantamento dos valores bloqueados a título de multa, haja vista o cumprimento ter se dado dentro do período estabelecido. 4. Em vistas, o Ministério Público apresentou parecer, ao ID n. 171743724, reconhecendo o cumprimento da obrigação, no entanto, pugnou pela manutenção do bloqueio. 5. Ao ID n. 172411168, a parte executada apresentou novos documentos, pugnando pela extinção da obrigação, bem assim pelo levantamento da multa bloqueada nos autos. 6. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. 7. Compulsando atentamente os autos, verifica-se que os documentos carreados aos autos ao ID n. 172411173 – Pág. 2, apresenta Relatório Técnico, com data de registro em 26/05/2020, demonstrando a execução de pavimentação asfáltica e drenagem de vias urbanas, que é o objeto da presente ação, antes mesmo do ajuizamento do presente cumprimento de sentença, que se deu em 01/03/2023 (ID n. 111235544). 8. Dessa forma, incontroverso o cumprimento da obrigação, especialmente porque reconhecida pela parte exequente ao ID n. 171743724. 9. Dessa forma, com o cumprimento da obrigação, o objeto ensejador da presente demanda foi solucionado não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. 10. Como prescreve o artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução assim sendo: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (Omiss) II – a obrigação for satisfeita (...)” 11. Deste modo, diante do cumprimento da obrigação, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 485, I c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. 12. Custas pela parte executada. 13. Certificado o trânsito em julgado, determino o levantamento dos bloqueados nos autos, expedindo-se alvará de levantamento na forma requerida. 14. Após, nada sendo requerido, arquive-se os autos com as baixas e anotações de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 22 de outubro de 2024. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROM OLIMPIO PEREIRA PROCESSO n. 0004036-88.2017.8.11.0008 Valor da causa: R$ 100.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 POLO PASSIVO: Nome: CIDADE IMOBILIARIA LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCO GUARNIERI DE LIMA Endereço: desconhecido Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SESSENTA E QUATRO, 02, RES SONHO MUE, PEDRA 90, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-320 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 dias (art. 535. do CPC), conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). BARRA DO BUGRES, 29 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

30/11/2023, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

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