Execução de Título Extrajudicial 1000505-83.2022.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000505-83.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:22

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:49

Publicação

13/03/2026, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000505-83.2022.8.11.0013. AUTORA: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS - ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA - MT8350-O PARTE RÉ: EXECUTADO: SIMONE PEREIRA MAGALHAES - Com amparo na legislação vigente, impulsiono os autos intimando a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Pontes e Lacerda, datado digitalmente. ROZINEIDE MOREIRA SCHUENCK GOMES Técnica Judiciária - Assinado eletronicamente Certidão - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 12:28

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:28

Documento

07/03/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:07

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:12

Expedição de documento

19/12/2025, 11:58

Publicação

17/12/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000505-83.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: SIMONE PEREIRA MAGALHAES Vistos, etc. Em atenção à manifestação retro, considerando ainda a ausência de oposição pela exequente, determino a intimação pessoal da parte executada para, no prazo de 15 dias, entrar em contato com a Defensoria Pública, atento aos requerimentos encartados sob o ID 211961905. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ITALO OSVALDO ALVES DA SILVA PROCESSO n. 1000505-83.2022.8.11.0013 Valor da causa: R$ 75.801,12 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS Endereço: Avenida Castelo Branco, 194, Centro, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 POLO PASSIVO: SIMONE PEREIRA MAGALHAES - CPF: 572.141.151-15 Atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, Para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 75.801,12, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: "01- O Exequente é credor da Executada da importância de R$ 75.801,12 (setenta e cinco mil, oitocentos e um reais e doze centavos), representada pelas Cédulas de Crédito Bancário: nº B90731196-0 emitida em data de 01.04.2019 pela executada, onde o exequente concedeu crédito no valor de R$ 35.084,46 (trinta e cinco mil, oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para ser resituido em 120 (cento e vinte) parcelas mensais, no valor de R$ 634,99 (seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), estando o crédito discriminado no demonstrativo de cálculo anexo, em obediência ao artigo 798, I, alínea “b” e parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e artigo 28 § 2º inciso II da Lei n° 10.931 de 02.08.2004. 02 - O pagamento das parcelas de acordo com as cláusulas do contrato é mediante débito na conta corrente de titularidade da Executada conforme cronograma de vencimentos dos recebíveis indicado nas operações. Ocorre, que não foi possível realização o pagamento do débito, face à inexistência de saldo disponível, ocorrendo o vencimento antecipado das cédulas, o que torna exigível o saldo devedor integral, conforme cláusula do contrato. 03 - O Exequente usou todos os meios suasórios para o recebimento de seu crédito, porém, tornaram-se infrutíferas todas as tentativas, não restando alternativa, senão, o ajuizamento da presente execução. 04. Por consequência, vem requerer de V. Exa. a citação da Executada, para que no prazo de 03 (três) dias (artigo 829 do NCPC), pague a importância de R$ 75.801,12 (setenta e cinco mil, oitocentos e um reais e doze centavos), valor atualizado até o dia 18.01.2022, que deverá ser acrescido dos encargos contratuais lançados na memória de cálculo anexa até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 827 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de não o fazendo, ser-lhes penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça através da segunda via do mandado executivo. 05. Requer, ainda, que conste nos mandados de citação, que a Executada poderá valer-se da faculdade contida no artigo 916 do Novo Código de Processo Civil. 06. Para efeitos de citação, requer os benefícios do artigo 212 do Novo Código de Processo Civil. 07. Outrossim, diante o expresso no o artigo 319, VII do NCPC, o exequente vem informar que tem por opção a não realização da audiência de conciliação, o que não implicará qualquer prejuízo às partes, pois se a Executada possuir interesse na composição amigável da lide, deverá entrar em contato com a assessoria jurídica do Exequente para negociar o débito. 08- Por fim, requer ainda que todas as intimações de estilo sejam encaminhadas EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado Gerson da Silva Oliveira – MT n º 8350-O, endereço eletrônico [email protected], com escritório profissional estabelecido à Rua das Palmeiras n° 300, Bairro Baú, Cuiabá- MT, CEP: 78.008-050, sob pena de nulidade." DECISÃO: "Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS, em face de SIMONE PEREIRA MAGALHAES. Partes qualificadas nos autos. Compulsando o caderno processual, infere-se que as tentativas de citação da parte executada restaram-se infrutíferas (ID’s 80302203, 91972643, 105872694, 113882692, 135525321 e 185686202), razão pela qual o exequente pleiteou pela citação por edital da executada (ID 189421111). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento. E decido. Diante das infrutíferas tentativas de citação da executada, inclusive nos endereços encontrados em pesquisas disponíveis a este magistrado, reputo como preenchidos os requisitos autorizadores do deferimento da citação por edital (art. 256, §3º, do CPC). Desta forma, CITE-SE a executada, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 256, II, do CPC, observando o disposto no artigo 257, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a exequente, para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Conseguintemente, caso não haja apresentação de respostas da parte executada no prazo legal, que deverá ser certificado, na forma do art. 72, II, do NCPC, NOMEIO desde já como sua curadora especial a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio de seus representantes que militam nesta comarca. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BEATRIZ SOUZA CARNAUBA, digitei. PONTES E LACERDA, 03 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000505-83.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: SIMONE PEREIRA MAGALHAES Vistos, etc. Trata-se de Processo de Execução proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS, em face de SIMONE PEREIRA MAGALHAES. Partes qualificadas nos autos. A busca de endereços foi promovida pela decisão de ID. 143596538. O exequente pugna pelo arresto executivo de bens. É o relatório. Fundamento e Decido. Nos termos do art. 238 do Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Por seu turno, o art. 239, do mesmo diploma legal, estabelece que a citação é o meio indispensável para a validade e o desenvolvimento regular do processo. Nos artigos que seguem, o CPC estabelece as regras pelas quais o acionado deve tomar ciência da ação para exercer o seu direito de defesa. Por outro lado, admite-se na execução, antes de perfectibilizada a citação do executado e desde que esgotadas todas as diligências para a sua localização, o arresto de bens pré-penhora com o propósito acautelatório, quando presente situação de risco à efetividade da execução, nos termos do art. 799, VIII, c/c arts. 300 e 301, do CPC, bem como quando o devedor não for localizado pelo Oficial de Justiça, incidindo, nessa última hipótese, o disposto no art. 830 do CPC. No caso dos autos, verifica-se que o exequente apenas refere que a citação ainda não foi perfectibilizada, porém não comprova a probabilidade de risco à efetividade da execução. Nesse contexto, entendo que o caso dos autos não se amolda às hipóteses em que permitido o arresto pré-penhora, assim, INDEFIRO o pedido de arresto executivo. Em termos de prosseguimento do feito, EXPEÇA-SE mandado de citação destinado ao seguinte endereço: Avenida Américo Mazete, quadra 08, lote 02, setor 9, Igreja Deus, Bairro São Cristóvão, em Pontes e Lacerda, colacionado no ID. 143596538. Consigno que apesar de existir diligência infrutífera no referido endereço acima delineado, todas as tentativas não tinham informado o número da quadra, lote e setor ao longo da Avenida Américo Mazete, de modo que a tentativa de intimação via carta com AR informou a insuficiência de endereços (ID. 80302203) e, no mesmo sentido, o Oficial de Justiça não conseguiu encontrar a executada por não haver melhores informações sobre a localização na Avenida (ID. 91972643). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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