Execução de Título Extrajudicial 1001930-51.2023.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001930-51.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que a diligencia terá que ser feita para São José do Rio Claro pois citação eletrônica tem que ser feita na comarca, intimo Vossa senhoria, na qualidade de advogado da parte autora, para providenciar o pagamento de diligência de Oficial de Justiça, para pagamento de diligência eletrônica, para cumprimento de citação/intimação. Outrossim, informo que o valor mencionado deverá ser recolhido mediante guia a ser expedida no seguinte endereço eletrônico: www.tjmt.jus.br > Serviço > Guias > Diligência > Emissão de guia de diligência; devendo ser juntado aos autos, referida guia, devidamente recolhida, mediante petição, nos termos do Provimento n° 07/2017 - CGJ.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 08:32

Documento

02/03/2026, 10:29

Publicação

02/03/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente, intimo Vossa senhoria, na qualidade de advogado da parte autora, para providenciar o pagamento de diligência de oficial de justiça. Outrossim, informo que o valor mencionado deverá ser recolhido mediante guia a ser expedida no seguinte endereço eletrônico: www.tjmt.jus.br > Serviço > Guias > Diligência > Emissão de guia de diligência; devendo ser juntado aos autos, referida guia, devidamente recolhida, mediante petição, nos termos do Provimento n° 07/2017 - CGJ.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 07:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:58

Decurso de Prazo

16/09/2025, 09:38

Decurso de Prazo

16/09/2025, 09:09

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1001930-51.2023.8.11.0033 DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. É de conhecimento que o GRUPO LIBRA BIOENERGIA ingressou com pedido de Recuperação Judicial perante o Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Cuiabá, por meio dos Autos nº 1045276-28.2023.8.11.0041, sendo o pedido deferido por aquele Juízo, determinando-se a suspensão das execuções em face da requerida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2. Consta da parte dispositiva da decisão interlocutória: “DEFIRO O PROCESSAMENTO DA PRESENTE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ajuizada pelo GRUPO LIBRA BIOENERGIA, composto por DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA, LIBRA ETANOL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, SOLOS AGRO FLORESTAL LTDA, AGROINDUSTRIAL RIO PORTELA LTDA e TELLUS MATER BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA que deverão apresentar um único PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, observando-se as exigências contidas nos artigos 53 e seguintes da lei de regência, sob pena de convolação em falência”. 3. Quanto às suspensões das execuções judiciais que tramitam em face das Recuperandas do GRUPO LIBRA BIOENERGIA, ficou consignado nos itens 2 e 2.1 da decisão colacionada nos Autos nº 1045276-28.2023.8.11.0041: “2. Declaro Suspensas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (art. 6º, § 4º), as execuções promovidas contra as Recuperandas, bem como o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os respectivos autos, todavia, no Juízo onde se processam (art. 6º, § 1º, 2º e 3º); cabendo às Recuperandas a comunicação da referida suspensão aos Juízos competentes. 2.1. A referida suspensão, não se aplica aos créditos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 49, da Lei 11.101/05, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 do CPC, observado o disposto no art. 805 do referido Código. (LRF – art. 6, §7º-A).” 4. Na esteira da decisão que deferiu o pedido de recuperação, resta indene de dúvidas o cabimento de suspensão em feitos que tramitem em fase análoga ao presente. 5. Assim, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo determinado na decisão interlocutória proferida nos Autos nº 1045276-28.2023.8.11.0041 em trâmite perante o Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Cuiabá. 6. Intimem-se as partes da presente decisão, consignando que, transcorrido aquele prazo, caberá às partes, independente de nova intimação, postular o que de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

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Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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