Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000452-77.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.141,02

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48371720

30/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 21:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/04/2025, 14:53

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48371720

30/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 15:33

Decisão

•12/05/2020, 14:26

27/03/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 21:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/01/2025, 15:50

Processo Desarquivado

24/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:27

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:04

Expedição de Ofício de RPV

18/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/07/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 16:59

Publicado Decisão em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.

04/04/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:05

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 13:15

Alterado o assunto processual

09/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/01/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:46

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:41

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:30

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/08/2023, 18:27

Processo Desarquivado

15/08/2023, 18:27

Juntada de Certidão

15/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:15

Juntada de Certidão

12/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:01

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do retorno dos Autos, bem como requerer o que entender de direito.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 21:01

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 16:41

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:41

Juntada de acórdão

27/03/2023, 16:41

Juntada de voto

27/03/2023, 16:41

Juntada de ementa

27/03/2023, 16:41

Juntada de relatório

27/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:41

Juntada de decisão

27/03/2023, 16:41

Juntada de intimação

27/03/2023, 16:41

Juntada de intimação

27/03/2023, 16:41

Juntada de intimação

27/03/2023, 16:41

Juntada de intimação

27/03/2023, 16:41

Juntada de petição

27/03/2023, 16:41

Juntada de despacho

27/03/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 16:41

Devolvidos os autos

27/03/2023, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/03/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

27/03/2023, 16:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

27/03/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 03 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 07:45

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/03/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:29

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2021, 14:46

Conclusos para decisão

03/09/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:32

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 14:21

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:53

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:43

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:53

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:32

Juntada de Ofício

17/03/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:22

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:12

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 07/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 31/07/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 08/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:03

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:15

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2020, 13:41

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 14:30

Expedição de Carta.

22/07/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:35

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 08:50

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 20:04

Juntada de Petição de laudo pericial

07/07/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 16:10

Nomeado perito

02/07/2020, 09:02

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 16:49

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:07

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 08:04

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de contestação

01/06/2020, 08:40

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:32

Decorrido prazo de ADNOMAR ALVES TOLEDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:39

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:59

Recebida a emenda à inicial

12/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:26

Conclusos para decisão

11/05/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 10:30

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 13:47

Conclusos para decisão

09/03/2020, 13:47

Decisão

•02/07/2020, 09:02

Despacho

•21/07/2020, 15:55

Sentença

•26/11/2021, 14:46

Recurso de sentença

•21/02/2022, 17:26

Recurso de sentença

•19/03/2022, 17:12

Despacho

•05/04/2022, 07:45

Decisão

•09/09/2022, 16:48

Despacho

•09/01/2023, 15:39

Acórdão

•06/03/2023, 18:04

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 14:21

Decisão

•06/09/2023, 14:22

Execução de cumprimento de sentença

•09/01/2024, 10:21

Manifestação

•09/01/2024, 10:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/03/2020, 15:33

Decisão

•12/05/2020, 14:26

Decisão

•02/07/2020, 09:02

Despacho

•21/07/2020, 15:55

Sentença

•26/11/2021, 14:46

Recurso de sentença

•21/02/2022, 17:26

Recurso de sentença

•19/03/2022, 17:12

Despacho

•05/04/2022, 07:45

Decisão

•09/09/2022, 16:48

Despacho

•09/01/2023, 15:39

Acórdão

•06/03/2023, 18:04

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 14:21

Decisão

•06/09/2023, 14:22

Execução de cumprimento de sentença

•09/01/2024, 10:21

Manifestação

•09/01/2024, 10:22

Decisão

•13/06/2024, 13:37

Decisão

•13/06/2024, 13:37

Decisão

•11/03/2025, 17:36

Decisão

•27/03/2026, 17:21

Decisão

•27/03/2026, 17:21