Execução de Título Extrajudicial 0000175-86.2010.8.11.0090 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000175-86.2010.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/10/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 12:44

Definitivo

08/04/2024, 12:44

Trânsito em julgado

08/04/2024, 12:43

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:15

Publicação

20/03/2024, 04:45

Publicação

20/03/2024, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000175-86.2010.8.11.0090.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RICARDO CALZOLARI, JOELMA FERNANDES CALZOLARI Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe. Aportou aos autos a notícia de que as partes celebraram acordo extrajudicial. Por derradeiro, a exequente apresentou termo de acordo celebrado e informou o seu cumprimento. DECIDO, com fundamentos. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Ademais, em sua última manifestação (Id n. 111649584), a parte exequente informou que a obrigação fora cumprida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil e DETERMINO o desbloqueio de bens por ventura constritos. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição legal

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000175-86.2010.8.11.0090.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RICARDO CALZOLARI, JOELMA FERNANDES CALZOLARI Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe. Aportou aos autos a notícia de que as partes celebraram acordo extrajudicial. Por derradeiro, a exequente apresentou termo de acordo celebrado e informou o seu cumprimento. DECIDO, com fundamentos. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Ademais, em sua última manifestação (Id n. 111649584), a parte exequente informou que a obrigação fora cumprida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil e DETERMINO o desbloqueio de bens por ventura constritos. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição legal

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000175-86.2010.8.11.0090.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RICARDO CALZOLARI, JOELMA FERNANDES CALZOLARI Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe. Aportou aos autos a notícia de que as partes celebraram acordo extrajudicial. Por derradeiro, a exequente apresentou termo de acordo celebrado e informou o seu cumprimento. DECIDO, com fundamentos. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Ademais, em sua última manifestação (Id n. 111649584), a parte exequente informou que a obrigação fora cumprida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil e DETERMINO o desbloqueio de bens por ventura constritos. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição legal

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento

08/03/2024, 10:24

Homologação de Transação

07/03/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 13:20

Documentos

Intimação

•11/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000175-86.2010.8.11.0090.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RICARDO CALZOLARI, JOELMA FERNANDES CALZOLARI Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe. Aportou aos autos a notícia de que as partes celebraram acordo extrajudicial. Por derradeiro, a exequente apresentou termo de acordo celebrado e informou o seu cumprimento. DECIDO, com fundamentos. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Ademais, em sua última manifestação (Id n. 111649584), a parte exequente informou que a obrigação fora cumprida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil e DETERMINO o desbloqueio de bens por ventura constritos. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição legal

11/03/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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