Execução de Título Extrajudicial 1012429-98.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012429-98.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/11/2024, 18:07

Remessa (outros motivos)

08/09/2024, 02:01

Definitivo

09/07/2024, 12:53

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:53

Reativação

09/07/2024, 12:50

Definitivo

10/06/2024, 14:24

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:21

Documento (Decisão)

10/06/2024, 14:06

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:16

Publicação

02/05/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012429-98.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: BRENO BADOTTI SAMPAIO INTERESSADO: KARLOS LUIZ METELLO DE ANDRADE Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Oficie-se ao CRI indicado, para que promova a baixa da averbação da penhora anteriormente deferida com relação aos presentes autos, resultando as despesas decorrentes do ato, em desfavor do Exequente, conforme asseverado na decisão de id. 135517688. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n.º 1012429-98.2020.8.11.0001. Vistos. Da análise minuciosa dos autos, verifico que terceira pessoa interessada (AMANDA LUIZA SPADA- ex-cônjuge do executado), por meio de seu patrono, peticionou nos presentes autos (id. 125665823), informando a existência dos embargos de terceiro interpostos em autos apartados de nº 1036706-13.2022.8.11.0001, motivo pela qual pugnou por sua habilitação e conexão dos autos com o mencionado embargos, haja vista que o imóvel objeto da presente execução é de sua propriedade e não mais do executado, pois foi objeto de partilha quando ocorrido o divórcio do casal. Ocorre que, conforme sentença proferida nos próprios embargos de terceiro, o ato de liberalidade do Devedor (KARLOS LUIZ METELLO DE ANDRADE) na renúncia de patrimônio em favor da terceira pessoa interessada (AMANDA LUIZA SPADA), quando da dissolução da sociedade conjugal, só ocorreu após a citação na execução de origem destes autos, ou seja, é ineficaz em relação ao aqui credor (BRENO BADOTTI SAMPAIO). Dessa forma, o processo de execução continuará seu trâmite regular, devendo, inclusive, ser retificado o polo passivo da presente demanda excluindo-se o terceiro interessado. No mais, analisando os fatos, verifico que não foi possível proceder com a penhora e avaliação do imóvel, tendo em vista que, conforme certidão de id. 12572972, o respectivo imóvel encontrava-se fechado, impossibilitando a atuação do Oficial de Justiça no fiel cumprimento da diligência. Desta forma, PROCEDA-SE nova tentativa de penhora e avaliação do imóvel descrito no id. 48434967. LAVRE-SE o respetivo termo de penhora nos próprios autos e avalie-se. Atente-se que no momento da lavratura deverão estar consignados os nomes e telefones dos patronos descritos na petição de id. 123307783, para o seu fiel cumprimento, devendo o Oficial de Justiça que cumprir a diligência inclusive fazer uso dos benefícios do art. 212, §2º, do CPC. A avaliação deverá ser promovida pelo Oficial de Justiça levando em conta o valor do metro quadrado na região onde se localiza o bem. De outro lado, havendo interesse da parte Credora na apresentação de avaliação, deverá apresentar declaração de pelo menos 03 (três) corretores imobiliários credenciados no respectivo órgão de classe. Na diligência, está desde já autorizado o reforço policial/arrombamento para cumprimento da medida (art. 846, §2º, do CPC), bem como, e se necessário, proceder às diligências fora do horário normal de expediente, inclusive aos sábados, domingos e feriados (art. 212, §2º, do CPC), devendo o Oficial constar na Certidão as razões determinantes. Eventual interesse da parte Credora na averbação da penhora no CRI, é de sua responsabilidade. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, para conhecimento da Penhora. Caberá à parte Exequente indicar os respectivos endereços, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, se houver, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, no mesmo prazo acima. Efetivada a penhora, designe a Gestora audiência conciliatória ou intimação para embargos do devedor, conforme o caso. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRENO BADOTTI SAMPAIO POLO PASSIVO: INTERESSADO: KARLOS LUIZ METELLO DE ANDRADE Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 16/08/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R. Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Efetivada a penhora, designe a Gestora audiência conciliatória ou intimação para embargos do devedor, conforme o caso. PROCESSO n. 1012429-98.2020.8.11.0001 POLO ATIVO:

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012429-98.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: BRENO BADOTTI SAMPAIO EXECUTADO: KARLOS LUIZ METELLO DE ANDRADE Visto. - Da Revelia da parte Devedora/Executada. Apesar de devidamente intimado para constituir novo patrono (id. 105508427), o Devedor não se manifestou, portanto, reconheço os efeitos da revelia em relação ao Devedor KARLOS LUIZ METELLO DE ANDRADE, que não deve ser mais intimado. - Defiro a penhora do imóvel (id. 48434967), determinando: I- Lavre-se o respectivo Termo de Penhora nos próprios autos, e avalie-se. A avaliação deverá ser promovida pelo Oficial de Justiça levando em conta o valor do metro quadrado na região onde se localiza o bem. De outro lado, havendo interesse da parte Credora na apresentação de avaliação, deverá apresentar declaração de pelo menos 3 (três) corretores imobiliários credenciados no respectivo órgão de classe. Na diligência, está desde já autorizado o reforço policial/arrombamento para cumprimento da medida (art. 846, §2º, do CPC), bem como, e se necessário, proceder às diligências fora do horário normal de expediente, inclusive aos sábados, domingos e feriados (art. 212, §2º, do CPC), devendo o Oficial constar na Certidão as razões determinantes. Eventual interesse da parte Credora na averbação da penhora no CRI, é de sua responsabilidade. II– Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. III- Intime(m)-se o(s) Executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. IV- Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, para conhecimento da Penhora. Caberá à parte Exequente indicar os respectivos endereços, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico, se houver, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos, no mesmo prazo acima. V- Efetivada a penhora, designe a Gestora audiência conciliatória ou intimação para embargos do devedor, conforme o caso. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

04/04/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Reativação

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

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