Execução de Título Extrajudicial 1001708-15.2021.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001708-15.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 07:09

Publicação

20/02/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1001708-15.2021.8.11.0046.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SAFRA AUTO PECAS LTDA - ME, SOLANGE MARIA FINGER DE SOUZA, ELZA MARIA FINGER, ILSON PEDRO FINGER, JOSE MARQUES DE SOUZA VISTOS. Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha de débito devidamente atualizada. Com a manifestação da parte ou certificado o decurso do prazo in albis, retornem os autos conclusos para as providências de direito. Cumpra-se. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 15:52

Mero expediente

18/02/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

01/02/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:12

Decurso de Prazo

07/12/2025, 02:10

Documento

05/12/2025, 18:59

Publicação

12/11/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1001708-15.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323-O POLO PASSIVO: SAFRA AUTO PECAS LTDA - ME e outros (4) DECISÃO Vistos. Inicialmente, quanto ao pedido de arresto executivo em face dos executados ainda não citados, INDEFIRO o pleito neste momento processual. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC, é medida excepcional que pressupõe a tentativa frustrada de citação do executado e a existência de bens penhoráveis. No caso em tela, embora tenham sido realizadas diligências para localização dos executados, não foram esgotados todos os meios disponíveis para sua citação. Quanto ao pedido citação dos executados Elza e Ilson: Havendo sido recolhidas as custas, DETERMINO que seja procedida nova tentativa de citação mediante carta com aviso de recebimento ou por mandado, conforme requerido em ID. 203427274, para, querendo, responder a ação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 e ss do CPC, sob pena de confissão e revelia. Quanto ao pedido de pesquisa de endereço em nome de Solange: INTIME-SE a parte exequente, para o fim de recolher a taxa relativa à pesquisa via BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, o que deverá ser certificado. Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. Após recolhimento, voltem-me conclusos para deliberação Às Providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1001708-15.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323-O POLO PASSIVO: SAFRA AUTO PECAS LTDA - ME e outros (4) DECISÃO Vistos. Verificada a frustação dos meios adotados pelo exequente para localização da parte executada, reputo razoável o pleito de consultas aos sistemas informatizados INFOJUD no desiderato de se viabilizar a obtenção de informações necessárias ao regular andamento do feito. Ante o exposto, DEFIRO a consulta do endereço do devedor, por meio dos sistemas INFOJUD. No que se refere ao requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o regramento processual vigente define que “o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução” (art. 854, CPC). Dessa forma, levando em conta que o executado, devidamente citado para tanto, deixaram de realizar o pagamento espontâneo da dívida exequenda, entendo por plausível o pedido formulado, razão pela qual seu deferimento é medida que se impõe. Nestes termos, com fulcro no artigo 854, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de JOSE MARQUES DE SOUZA - CPF: 470.438.302-49, porquanto os executados foram devidamente intimados, mas não efetuaram o pagamento da dívida exequenda. Para tanto, proceda-se com a pesquisa de informações bancárias, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de saldos em contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome de JOSE MARQUES DE SOUZA - CPF: 470.438.302-49, devendo realizar-se a constrição de ativos financeiros até o limite de valor indicado pela exequente, ou seja R$ 608.533,39 (seiscentos e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos), suficientes à garantia desta execução, tornando-os indisponíveis. Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo fixado, com fulcro no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao presente feito, caso tal providência não tenha sido adotada, o que deverá ser certificado. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo-benefício de operacionalização da transferência (expedição/envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo. Por fim, intime-se a parte exequente, se tendo restado negativo a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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