Execução de Título Extrajudicial 1002849-76.2023.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002849-76.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:59

Publicação

22/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, tendo em vista a expedição de termo de penhora devendo adotar as medidas que entender pertinentes, bem como acerca da certidão do oficial de justiça no que se refere ao endereço.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:22

Documento

07/04/2026, 02:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:35

Publicação

26/03/2026, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do(a) advogado(a) da parte Requerente/Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das diligências do Oficial de Justiça referentes ao(s) mandado(s) a ser(em) expedido(s) devendo comprovar o adimplemento nos autos para o endereço a ser diligenciado ou para o meio solicitado (quando eletrônico).

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:42

Publicação

20/03/2026, 03:14

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002849-76.2023.8.11.0021.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: HEGEL MARX GABRIEL MESQUITA, KATIA SILENE GABRIEL MESQUITA Intimação - DECISÃO VISTOS. 1. Considerando que citados (ID 167503902 e 156726504), os executados deixaram transcorrer o prazo para pagamento voluntário ou apresentar embargos, conforme andamentos datados de 17/09/2024, passo a analisar os requerimentos de ID 176108141, a fim de satisfazer o débito total no valor de R$ 452.742,93 (ID 176108152). 2. Assim, DEFIRO o requerimento de penhora online, via sistema SISBAJUD. 3. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. 4. INCLUA-SE a minuta de bloqueio. 5. Sendo infrutífera a penhora online via Sisbajud, DEFIRO o pedido de inclusão de restrição de veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, incluindo-se a minuta de bloqueio. 6. Em qualquer caso, com o resultado, em sendo positivo, INTIMEM-SE a executada da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). 7. Ressalto que será considerada intimada da penhora, a executada, caso tentada a intimação pessoal, na hipótese de não ter advogado no processo, e houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, do CPC. 8. Por outro lado, no tocante ao pedido de quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, tenho que tal medida é excepcional, sendo que, in casu, não vislumbro nos autos nenhuma comprovação de ter a parte exequente esgotado todos os meios disponíveis de localização de bens da parte devedora. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. DILIGÊNCIA PENDENTE. I - A consulta ao sistema Infojud é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário, e deve ser deferida somente se exauridos os meios para localizar bens penhoráveis. II - Na demanda, constata-se que o credor não diligenciou perante os Cartórios Imobiliários, o que impede o deferimento da pesquisa. III - Agravo de instrumento desprovido.” (TJ-DF 07096425220218070000 DF 0709642-52.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/06/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 06/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 9. Diante disso, INDEFIRO o pedido de busca pelo sistema INFOJUD. 10. Em sendo negativas as diligências deferidas, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. 11. Cumpra-se, expedindo o necessário, com cautelas de estilo. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002849-76.2023.8.11.0021.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: HEGEL MARX GABRIEL MESQUITA, KATIA SILENE GABRIEL MESQUITA VISTOS. 1. Considerando que citados (ID 167503902 e 156726504), os executados deixaram transcorrer o prazo para pagamento voluntário ou apresentar embargos, conforme andamentos datados de 17/09/2024, passo a analisar os requerimentos de ID 176108141, a fim de satisfazer o débito total no valor de R$ 452.742,93 (ID 176108152). 2. Assim, DEFIRO o requerimento de penhora online, via sistema SISBAJUD. 3. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. 4. INCLUA-SE a minuta de bloqueio. 5. Sendo infrutífera a penhora online via Sisbajud, DEFIRO o pedido de inclusão de restrição de veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, incluindo-se a minuta de bloqueio. 6. Em qualquer caso, com o resultado, em sendo positivo, INTIMEM-SE a executada da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). 7. Ressalto que será considerada intimada da penhora, a executada, caso tentada a intimação pessoal, na hipótese de não ter advogado no processo, e houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, do CPC. 8. Por outro lado, no tocante ao pedido de quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, tenho que tal medida é excepcional, sendo que, in casu, não vislumbro nos autos nenhuma comprovação de ter a parte exequente esgotado todos os meios disponíveis de localização de bens da parte devedora. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. DILIGÊNCIA PENDENTE. I - A consulta ao sistema Infojud é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário, e deve ser deferida somente se exauridos os meios para localizar bens penhoráveis. II - Na demanda, constata-se que o credor não diligenciou perante os Cartórios Imobiliários, o que impede o deferimento da pesquisa. III - Agravo de instrumento desprovido.” (TJ-DF 07096425220218070000 DF 0709642-52.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/06/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 06/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 9. Diante disso, INDEFIRO o pedido de busca pelo sistema INFOJUD. 10. Em sendo negativas as diligências deferidas, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. 11. Cumpra-se, expedindo o necessário, com cautelas de estilo. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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