Execução Fiscal 0005189-38.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.638,01

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OTAVIO MACHADO FILHO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:15

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 14:16

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 13:55

Processo Desarquivado

12/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Arquivado Provisoriamente

29/05/2023, 19:46

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:15

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 13:46

Decisão

•17/05/2023, 15:36

21/08/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 14:16

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 13:55

Processo Desarquivado

12/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Arquivado Provisoriamente

29/05/2023, 19:46

Bens não localizados

17/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:36

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:37

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0005189-38.2012.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OTAVIO MACHADO FILHO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO em face de OTAVIO MACHADO FILHO, visando a cobrança imposta na CDA nº 20129582, no valor de R$4.638,01 (quatro mil seis centos e trinta e oito reais e um centavo). Citada por edital, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade (pág. 31/38 do

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2023, 13:46

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:34

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2019, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/04/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:52

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/11/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2018, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2018, 00:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2017, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2016, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2016, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2015, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/07/2015, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/05/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2015, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2015, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/01/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2014, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2014, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/06/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2013, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2013, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2013, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2013, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2013, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2013, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2012, 02:38

Sentença

•17/07/2023, 18:58