Apelação / Remessa Necessária 0000927-61.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0000927-61.2013.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por CLAUDIA REGINA CARDOSO DOS SANTOS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi informada acerca da expedição do competente alvará relativo aos valores devidos em execução. Este é o resumo. Fundamento e decido. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Portanto, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e caso não seja requerido nada dentro do prazo legal, arquive-se de acordo com os procedimentos habituais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Exequente e/ou Executado acerca da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Ressalte-se que o(s) alvará(s) juntado(s) aos autos não está(ão) assinado(os), todavia o status do alvará poderá ser consultado no seguinte endereço eletrônico: https://siscondj-dj.tjmt.jus.br/portalsiscondj/pages/alvara/relatorio/new. Tangará da Serra, 19 de fevereiro de 2024. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foi(oram) expedida(s) a(s) RPV(´s) de Id(s). 135674951 e 135674967, em cumprimento a decisão outrora lançada, bem como intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal. Tangará da Serra, 29 de novembro de 2023. SAULO LESSA DE SOUZA Analista Judiciária

30/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0000927-61.2013.8.11.0055 VISTOS, ETC. Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela autarquia requerida, HOMOLOGO a planilha acostada ao feito (id. 112582389) junto ao cumprimento de sentença, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já, a expedição de Alvará de Levantamento, conforme autorizado pela Resolução nº. 405-2016 do Conselho da Justiça Federal. Igualmente, existindo ou sobrevindo pleito de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei nº. 8.906/1994 são exequíveis a qualquer momento e poderão ser pagos diretamente ao causídico da parte autora, mediante dedução da quantia devida a exequente, de maneira que autorizo, desde já, tal expediente. Após o cumprimento da determinação supra, intime-se a exequente em prosseguimento e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, volvam-me conclusos para extinção. Às providências. Tangará da Serra, 20 de março de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Procedo à intimação do exequente para, querendo, no prazo legal, manifestar-se quanto à impugnação apresentada pela autarquia. TANGARÁ DA SERRA, 16 de março de 2023.

17/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2021, 15:03

Trânsito em julgado

19/07/2021, 15:03

Decurso de Prazo

15/07/2021, 00:12

Decurso de Prazo

19/06/2021, 00:15

Publicação

26/05/2021, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 00:03

Expedição de documento

21/05/2021, 19:16

Expedição de documento

21/05/2021, 19:16

Provimento em Parte

21/05/2021, 09:10

Documentos

•12/03/2024, 00:00