Cumprimento de sentença 1025267-55.2017.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1025267-55.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA exequente: conta corrente nº 24461-9, agência 3499-1, Banco do Brasil, de titularidade do Grêmio Desportivo Olavo Bilac, inscrito no CNPJ nº 07.443.246/0001-87, conforme pactuado entre as partes. Por disposição do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas às formalidades legais. P.I. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5º Vara Cível da Comarca de Cuiabá (assinado digitalmente) Processo n. 1025267-55.2017.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença, apresentado por GREMIO DESPORTIVO OLAVO BILAC DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, em face de JANE DAYSE MARIA DE SOUZA. Conclui-se dos autos, que as partes compuseram amigavelmente e apresentaram os termos do acordo para homologação (ID 203047803). Posto isto e, considerando a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial no Juízo Comum Cível, valendo a sentença como título executivo judicial, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e apresentado nesse feito para que surta seus jurídicos e legais, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão; por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil – CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás, conforme estipulado no acordo. Por fim, OFICIE-SE à empresa empregadora da parte executada, SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para que proceda com o desconto mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) diretamente na folha de pagamento da referida parte, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) parcelas. Os valores descontados deverão ser depositados diretamente na conta da parte

06/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Documento

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