Cumprimento de sentença 1001736-40.2017.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001736-40.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:17

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:17

Publicação

16/03/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001736-40.2017.8.11.0040.. EXECUTADO: AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA, CENTRO NORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME, AGROPECUARIA TABATINGA LTDA PROCURADOR: FERNANDO BRUGNEROTTO RECONVINTE: MOURAD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, JP ADVISORY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, LUIZ RODOLFO FONZAR - ME, IMPROVE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, W. WEST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, VALUATION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., DOURADO & CAMBRAIA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vistos etc. Determino à Secretaria que atenda, com urgência, o requerimento contido em ID. 217973344. Às providências. Sorriso, MT, datado e assinado digitalmente.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 18:36

Outras Decisões

12/03/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 11:52

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:48

Publicação

09/12/2025, 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1001736-40.2017.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, diante da juntada do resultado do INFOJUD retro, reabro o prazo à parte autora para manifestação. 4 de dezembro de 2025 DANILA TRINDADE JEPPEZ ALBANEZ GESTORA JUDICIÁRIA

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento

04/12/2025, 17:58

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:55

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001736-40.2017.8.11.0040.. REQUERENTE: MOURAD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, JP ADVISORY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, LUIZ RODOLFO FONZAR - ME, IMPROVE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, W. WEST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, VALUATION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. REQUERIDO: AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA, CENTRO NORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME, AGROPECUARIA TABATINGA LTDA PROCURADOR: FERNANDO BRUGNEROTTO Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração ofertados por DOURADO & CAMBRAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face da decisão proferida em id. 49343739, alegando que a mesma contém omissão quanto ao pedido de exclusão dos embargantes da condição de procuradores dos credores, ante a renúncia comprovada nos autos, bem como do pedido de inclusão dos embargantes no polo ativo da ação, diante da condição de credores da parte requerida. Sustenta, ainda, ter sido omissa a decisão ao determinar a intimação das devedoras para pagamento, porquanto já decorrido o prazo, o que autoriza a prática de atos expropriatórios. Não houve contrarrazões aos embargos (id. 60349810). É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sobre o instituto em pauta, o Código de Processo Civil estabelece que: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Sem delongas, in casu, verifica-se que assiste razão ao embargante, haja vista que de fato não houve manifestação deste juízo quanto ao pedido de id. 40831641 e ss, no qual postula a exclusão de seus nomes como representantes dos credores e comprova a ciência quanto à renúncia aos poderes outorgados pelos credores. Assim, proceda a Secretaria da Vara a exclusão do escritório embargante como representante dos credores. Outrossim, comprovado o crédito em favor do embargante (id. 25240550), defiro o pedido de inclusão no polo ativo da ação. Ainda, intime-se o embargante para que junte aos autos o cálculo do valor atualizado do seu crédito, bem como comprove o adimplemento da taxa devida nos termos da Lei nº 11.077/20, a fim de que seja efetiva a penhora via SISBAJUD. Diante de todo exposto, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos e ACOLHO-OS para sanar a omissões apontadas. No mais, mantém-se hígida a decisão lançada nos autos. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. INTIMEM-SE. Às providências. Datado e assinado digitalmente.

11/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(22)

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