Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1070846-73.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.367,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

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Partes do Processo

LAZARO LEANDRO NUNES

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de LAZARO LEANDRO NUNES em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:22

Decorrido prazo de LAZARO LEANDRO NUNES em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:14

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 28/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 13:50

Decisão

•23/02/2023, 16:11

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de LAZARO LEANDRO NUNES em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:22

Decorrido prazo de LAZARO LEANDRO NUNES em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de LAZARO LEANDRO NUNES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 19:43

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/12/2023, 10:47

Juntada de despacho

05/12/2023, 13:16

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 13:16

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 13:16

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 13:16

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/12/2023, 13:16

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:16

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:16

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:16

Juntada de acórdão

05/12/2023, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/12/2023, 13:16

Devolvidos os autos

05/12/2023, 13:16

Juntada de contrarrazões

05/12/2023, 13:16

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:17

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2023, 11:17

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1070846-73.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: LAZARO LEANDRO NUNES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO VISTOS. Trata-se de ação de obrigação de fazer em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/MT) na qual diz a parte autora ter vendido o veículo, sem nenhum débito pendente vinculado, YAMAHA, modelo NEO AT-115, ano/modelo 2008, PLACA NJK4009 à pessoa jurídica MOVELEIROS – MÓVEIS

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:50

Pedido conhecido em parte e improcedente

31/01/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:56

Decorrido prazo de LAZARO LEANDRO NUNES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/01/2023, 07:19

Juntada de Petição de contestação

12/01/2023, 15:47

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:04

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 07:16

Despacho

•25/07/2023, 17:30

Acórdão

•10/11/2023, 23:58

Execução de cumprimento de sentença

•09/12/2023, 10:47

Decisão

•05/02/2024, 19:43

Decisão

•05/02/2024, 19:43

Despacho

•03/06/2024, 14:14

Despacho

•03/06/2024, 14:14