Petição Cível 1005886-56.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:30

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de DOMITILA DE MELLO ESTEVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de DOMITILA DE MELLO ESTEVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:27

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 12:37

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 16:49

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:30

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de DOMITILA DE MELLO ESTEVES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de DOMITILA DE MELLO ESTEVES em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/02/2020, 18:02

Decisão

•03/05/2021, 16:19

27/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:27

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 12:37

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:49

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:49

Juntada de acórdão

31/07/2023, 16:49

Juntada de acórdão

31/07/2023, 16:49

Juntada de embargos de declaração

31/07/2023, 16:49

Juntada de despacho

31/07/2023, 16:49

Juntada de intimação

31/07/2023, 16:49

Juntada de contrarrazões

31/07/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 16:49

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:49

Juntada de acórdão

31/07/2023, 16:49

Juntada de acórdão

31/07/2023, 16:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 16:49

Devolvidos os autos

31/07/2023, 16:49

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONSUMO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - LEGITIMIDADE - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE – NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. É lícita a cobrança a título de recuperação de consumo se observado o procedimento administrativo para apurar a irregularidade no medidor de energia, em atendimento à Resolução n.º 414/2010 da ANEEL, e oportunizada ao consumidor a possibilidade de acompanhar e impugnar os atos da concessionária de energia. O recurso de embargos de declaração, cuja missão é completar o acórdão embargado por meio de sua função integrativa, tem por objeto sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, caso ocorra, e não a modificação do julgado.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a Embargada para se manifestar nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONSUMO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - LEGITIMIDADE - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. É lícita a cobrança a título de recuperação de consumo se observado o procedimento administrativo para apurar a irregularidade no medidor de energia, em atendimento à Resolução n.º 414/2010 da ANEEL, e oportunizada ao consumidor a possibilidade de acompanhar e impugnar os atos da concessionária de energia.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 14:44

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso interposto pelo Requerente, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerida, para apresentar as contrarrazões nos termos do §1º, do art. 1.010, do NCPC.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 17:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1005886-56.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Consumo de Energia Elétrica c/c Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada por Domitila de Mello Esteves em desfavor de ENERGISA Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A. Sustenta a parte autora ser usuária dos serviços prestados pela requerida, por meio da unidade consumidora n. 6/2673427-7, sendo que no dia 11 de fevereiro de 20

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:39

Julgado improcedente o pedido

10/01/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:08

Decorrido prazo de DOMITILA DE MELLO ESTEVES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:13

Decorrido prazo de DOMITILA DE MELLO ESTEVES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 05:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:14

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2021, 16:19

Conclusos para decisão

15/04/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/11/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 11:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:50

Decorrido prazo de DOMITILA DE MELLO ESTEVES em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:43

Publicado Decisão em 17/02/2020.

27/03/2020, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2020, 18:47

Juntada de Petição de diligência

17/02/2020, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:59

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 02/06/2020 08:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/02/2020, 09:59

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 17:31

Conclusos para decisão

11/02/2020, 17:31

Sentença

•10/01/2023, 14:39

Recurso de sentença

•10/02/2023, 17:56

Acórdão

•22/05/2023, 11:55

Acórdão

•22/05/2023, 11:56

Despacho

•01/06/2023, 13:12

Acórdão

•29/06/2023, 09:22

Acórdão

•29/06/2023, 10:31

Decisão

•29/08/2023, 14:08