Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000078-17.2021.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000078-17.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:03

Publicação

06/04/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP| VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - Autos nº 1000078-17.2021.8.11.0015 1. Intime-se o executado, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos requerimentos formulados pela parte exequente no id. 2100910615, oportunidade em que requererá o que entender de direito. 2. Após, intime-se a parte credora para, querendo, em igual prazo, requerer o que de direito. 3. Em seguida, conclusos. 4. Diligências necessárias. Sinop/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito (Designado pela Portaria 1.914/2025-PRES)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 09:53

Expedida/certificada

31/03/2026, 09:53

Expedição de documento

31/03/2026, 09:53

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 17:20

Desarquivamento

11/12/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:05

Publicação

25/09/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:13

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1000078-17.2021.8.11.0015 REQUERENTE: GERALDA ROSA DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – Inicialmente, FIXO os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na FASE de CONHECIMENTO em 10% sobre o VALOR LIQUIDADO, conforme art. 85, § 2º e § 4º, inciso II, do CPC. II – Assim, DEFIRO o PETITÓRIO da parte Exequente, ao que DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda, na forma do art. 98, VII CPC/2015, a ATUALIZAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e também em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária, nos casos em que for EXPEDIDO RPV em face de PESSOA FÍSICA. III - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc. I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc. II, do CPC/2015. Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015; AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO. Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para DECISÃO . Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(101)