Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008764-61.2015.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008764-61.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/05/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 18:26

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:08

Definitivo

12/04/2024, 15:54

Trânsito em julgado

12/04/2024, 15:53

Documento

12/04/2024, 15:52

Publicação

05/04/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o patrono da parte autora, para informar nos autos, os dados completos (CPF/CNPJ do BENEFICIÁRIO, NUMERO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO de CONTA, NUMERO DA CONTA) do titular e da conta, com a finalidade de expedição de Alvará. Tendo em vista que o CNPJ apresentado no ID 141041879 consta como inválido. Ressaltando que em conformidade com o art. 450 da CGJ/MT: "Art. 450. Os depósitos judiciais somente serão liberados, por meio de Alvará Judicial expedido pelo Juiz da respectiva Unidade jurisdicional (assinalado de punho ou eletronicamente), em nome do beneficiário ou seu advogado, desde que a procuração outorgada a este esteja em consonância com o que dispõe o art. 105 do CPC e do art. 5º, § 2º do Estatuto da OAB."

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o patrono da parte autora, para informar nos autos, os dados completos (CPF/CNPJ do BENEFICIÁRIO, NUMERO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO de CONTA, NUMERO DA CONTA) do titular e da conta, com a finalidade de expedição de Alvará. Tendo em vista que o CNPJ apresentado no ID 141041879 consta como inválido. Ressaltando que em conformidade com o art. 450 da CGJ/MT: "Art. 450. Os depósitos judiciais somente serão liberados, por meio de Alvará Judicial expedido pelo Juiz da respectiva Unidade jurisdicional (assinalado de punho ou eletronicamente), em nome do beneficiário ou seu advogado, desde que a procuração outorgada a este esteja em consonância com o que dispõe o art. 105 do CPC e do art. 5º, § 2º do Estatuto da OAB."

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:48

Expedição de documento

02/04/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008764-61.2015.8.11.0003.. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por GERALDO BATISTA DE ALMEIDA SOBRINHO em face do SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme conta nos autos, o executado efetuou o pagamento do débito exequendo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito foi integralmente adimplido, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente, independente da ocorrência do trânsito em julgado. Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0008764-61.2015.8.11.0003.. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por GERALDO BATISTA DE ALMEIDA SOBRINHO em face do SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme conta nos autos, o executado efetuou o pagamento do débito exequendo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito foi integralmente adimplido, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente, independente da ocorrência do trânsito em julgado. Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento

20/03/2024, 13:07

Documentos

Intimação

•03/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

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