Execução Fiscal 0005404-96.2007.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0005404-96.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 18:51

Definitivo

27/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:32

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:28

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:41

Publicação

11/04/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005404-96.2007.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DALMILTON P OLIVEIRA - ME, DALMILTON PEREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizado pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DALMILTON P OLIVEIRA-ME e DALMILTON PEREIRA DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos. Foi realizada restrição veicular em relação ao executado DALMILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (id. Num. 71069824 - Pág. 75). O exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução, expedindo-se alvará se necessário. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Barra do Garças, 09 de abril de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:40

Desistência

09/04/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 16:48

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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