Execução Fiscal 0000699-19.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PEDRO MARIO MATIASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO

OAB/MT 12584·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO

OAB/MT 12584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

01/04/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 17:00

Decurso de Prazo

23/05/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 20:46

Expedição de documento

25/04/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:23

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:07

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:58

Expedição de documento

16/09/2024, 14:58

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:28

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:02

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:05

Todas as movimentações(175)

Expedição de documento

01/04/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 17:00

Decurso de Prazo

23/05/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 20:46

Expedição de documento

25/04/2025, 16:05

Documentos

•09/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:23

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:07

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:58

Expedição de documento

16/09/2024, 14:58

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:28

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:02

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:04

Expedição de documento

23/04/2024, 19:57

Documento

19/04/2024, 14:39

Publicação

10/04/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO MARIO MATIASSO Considerando o trânsito em julgado da exceção de pré-executividade, expeça-se alvará dos valores bloqueados e vinculados ao feito em favor do Estado de Mato Grosso. Após, a expedição e pagamento, Processo n. 0000699-19.2013.8.11.0045 intime-se o Exequente a dar andamento ao feito, apresentando CDA, já com valores atualizados e descontados os valores recebidos via alvará no prazo de 30 (trinta) dias. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. EVANDRO JUAREZ RODRIGUES Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento

08/04/2024, 14:26

Expedição de documento

08/04/2024, 14:26

Mero expediente

08/04/2024, 14:26

Decurso de Prazo

26/02/2024, 03:29

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 19:56

Recebimento

18/02/2024, 08:45

Documento

18/02/2024, 08:44

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:26

Publicação

01/12/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO MARIO MATIASSO 1) Oficie-se a conta única para vinculação dos valores; 2) Remetam-se ao contador judicial para cálculo das custas e despesas processuais; 3) Certifique-se o decurso de prazo da decisão que julgou improcedente a exceção de preexecutividade; 4) Após conclusos. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. EVANDRO JUAREZ RODRIGUES Juiz de Direito Intimação - DESPACHO Processo n. 0000699-19.2013.8.11.0045

30/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 18:34

Ato ordinatório

29/11/2023, 18:34

Trânsito em julgado

29/11/2023, 18:32

Ato ordinatório

29/11/2023, 18:25

Expedição de documento

29/11/2023, 18:24

Expedição de documento

29/11/2023, 18:24

Mero expediente

29/11/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 14:40

Mero expediente

05/10/2022, 13:20

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 14:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

29/09/2022, 14:05

Mero expediente

28/09/2022, 07:39

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 14:24

Decurso de Prazo

16/02/2022, 06:40

Publicação

24/01/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 07:39

Expedição de documento

17/01/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 10:23

Decurso de Prazo

28/07/2021, 06:28

Decurso de Prazo

18/07/2021, 07:04

Publicação

02/07/2021, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 09:52

Expedição de documento

30/06/2021, 18:54

Expedição de documento

30/06/2021, 18:54

Recebimento

30/06/2021, 18:52

Ato ordinatório

30/06/2021, 18:52

Ato ordinatório

30/06/2021, 18:51

Publicação

18/06/2021, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 12:15

Expedição de documento

15/06/2021, 21:02

Remessa

15/06/2021, 21:02

Ato ordinatório

10/06/2021, 16:06

Ato ordinatório

25/05/2021, 10:07

Ato ordinatório

25/05/2021, 09:31

Publicação

26/11/2020, 14:30

Expedição de documento

25/11/2020, 09:59

Ato ordinatório

24/11/2020, 18:43

Recebimento

24/11/2020, 16:03

Expedição de documento

09/06/2020, 12:24

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 15:42

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 15:29

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 17:33

Ato ordinatório

06/08/2019, 09:54

Ato ordinatório

04/07/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 13:19

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 18:32

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 18:49

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

13/02/2019, 18:30

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 15:07

Expedição de documento

25/01/2019, 14:13

Ato ordinatório

05/10/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 17:46

Entrega em carga/vista

15/08/2018, 17:26

Expedição de documento

26/07/2018, 14:01

Processo Encaminhado

09/07/2018, 18:19

Expedição de documento

09/07/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 14:14

Expedição de documento

19/04/2018, 14:43

Ato ordinatório

05/03/2018, 18:10

Expedição de documento

05/03/2018, 14:39

Ato ordinatório

19/02/2018, 09:40

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 17:47

Publicação

31/01/2018, 13:00

Expedição de documento

30/01/2018, 10:05

Mero expediente

26/01/2018, 19:06

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 14:38

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 15:49

Publicação

21/08/2017, 13:00

Ato ordinatório

18/08/2017, 18:54

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 13:39

Expedição de documento

18/08/2017, 10:12

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 14:08

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 16:22

Ato ordinatório

01/08/2017, 18:39

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 17:50

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 14:21

Ato ordinatório

31/03/2017, 17:58

Publicação

28/03/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 16:14

Expedição de documento

25/03/2017, 10:59

Exceção de pré-executividade

23/03/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 13:41

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 16:26

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 16:48

Ato ordinatório

22/01/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 14:09

Outras Decisões

21/01/2016, 19:21

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 13:08

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 16:20

Ato ordinatório

12/12/2015, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 14:04

Ato ordinatório

29/09/2015, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 15:56

Outras Decisões

18/08/2015, 19:12

Conclusão (para despacho)

18/08/2015, 19:12

Outras Decisões

18/08/2015, 19:12

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 15:35

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 14:05

Ato ordinatório

30/07/2015, 10:47

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 13:22

Entrega em carga/vista

17/03/2015, 15:05

Expedição de documento

05/03/2015, 16:18

Expedição de documento

04/03/2015, 15:18

Expedição de documento

21/01/2015, 16:25

Documento

13/01/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 13:00

Expedição de documento

20/10/2014, 18:56

Ato ordinatório

16/10/2014, 17:55

Expedição de documento

15/10/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2014, 13:57

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 15:57

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 15:49

Ato ordinatório

10/07/2013, 13:50

Documento

08/07/2013, 13:41

Expedição de documento

04/06/2013, 15:06

Ato ordinatório

29/05/2013, 18:39

Ato ordinatório

09/05/2013, 13:44

Expedição de documento

06/05/2013, 10:00

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 17:24

Mero expediente

26/02/2013, 15:25

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 15:05

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 12:54

Expedição de documento

21/02/2013, 17:21

Expedição de documento

14/02/2013, 15:51

Distribuição (sorteio)

14/02/2013, 09:55

Intimação

•30/11/2023, 00:00