Execução de Título Extrajudicial 0000613-73.1998.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 122.706,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDEMAR EICHELT

CPF

Reu

ALFEO BOSCOLI NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:01

Juntada de Ofício

19/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

29/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 19:06

Todas as movimentações(168)

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:01

Juntada de Ofício

19/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 15:50

Despacho

•28/09/2022, 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

29/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 19:06

Determinada Requisição de Informações

06/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:35

Juntada de Ofício

07/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:18

Decorrido prazo de EDEMAR EICHELT em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:24

Decorrido prazo de EDEMAR EICHELT em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:15

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDEMAR EICHELT 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, DEFERE-SE o petitório de ID 86218895, sendo que o acréscimo de multa e honorários advocatícios é consequência ex lege e derivada da fixação do despacho inicial, Processo n. 0000613-73.1998.8.11.0045

01/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:19

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:24

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:49

Processo Desarquivado

15/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:28

Decorrido prazo de Welber Marcos de Sousa Miranda em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:28

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:57

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:18

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de expediente

09/02/2022, 17:34

Desentranhado o documento

08/02/2022, 17:38

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 17:38

Desentranhado o documento

08/02/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

30/11/2021, 17:27

Processo Desarquivado

30/11/2021, 17:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:27

Recebidos os autos

13/11/2021, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2021, 07:44

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 17:21

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 15:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2021, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/03/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2020, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2020, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/11/2019, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2019, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/04/2019, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/04/2019, 01:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2019, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2018, 02:02

Juntada (Juntada)

15/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/08/2018, 02:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:34

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/07/2017, 01:22

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/07/2017, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/02/2017, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2016, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/10/2016, 02:38

Juntada (Juntada)

21/10/2016, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/07/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

26/07/2005, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

19/07/2005, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/07/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2005, 02:13

Despacho (Despacho)

15/07/2005, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/07/2005, 01:39

Redistribuição (Redistribuicao)

05/07/2005, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

21/06/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 01:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2004, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2004, 00:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/02/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/02/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/02/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/01/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/01/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2004, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/10/2003, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

20/10/2003, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

20/10/2003, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/10/2003, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/10/2003, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/10/2003, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2003, 02:18

Despacho (Despacho)

27/03/2003, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2003, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2003, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2003, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2002, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2002, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2001, 01:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/03/2001, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2001, 02:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/03/2001, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2001, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2001, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2001, 02:12

Despacho (Despacho)

16/01/2001, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2001, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2000, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/04/2000, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2000, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2000, 02:29

Despacho (Despacho)

13/12/1999, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/1999, 01:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/09/1999, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/1999, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

26/07/1999, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/07/1999, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/02/1999, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

12/02/1999, 01:15

Despacho (Despacho)

12/02/1999, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

21/09/1998, 01:03

Despacho

•05/10/2022, 11:19

Decisão

•31/01/2023, 13:53

Despacho

•06/02/2024, 13:41

Despacho

•06/02/2024, 13:41

Despacho

•29/06/2025, 18:11

Despacho

•29/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:28