Execução de Título Extrajudicial 0026549-10.2013.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0026549-10.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:17

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:17

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:51

Publicação

18/02/2026, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual prescrição intercorrente na presente execução.

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 14:18

Publicação

10/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Analisando os autos, constata-se que as tentativas de localização e citação dos executados restaram infrutíferas desde 10/06/2014 (ID n. 39072105 – fls. 15/17), não tendo sido, até o momento, efetivada citação válida de qualquer deles, apesar das diversas diligências promovidas pela parte exequente e por este Juízo. Diante do expressivo lapso temporal decorrido e da ausência de citação válida, vislumbra-se, em tese, a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Todavia, em homenagem ao princípio processual da não surpresa, instituído segundo a dicção do art. 10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Nesse contexto, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual prescrição intercorrente na presente execução. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJe. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

06/02/2026, 14:20

Mero expediente

06/02/2026, 14:20

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:08

Documento

16/06/2025, 18:08

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual prescrição intercorrente na presente execução.

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Ato ordinatório

Documento

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