Execução Fiscal 1006430-32.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 97.401,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RANNIER FELIPE CAMILO

OAB/MT 22135·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

NOELI IVANI ALBERTI

OAB/MT 4061·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COSTA SEMENTES

Terceiro

COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

ILDA ONESCO COSTA

CPF

Reu

VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RANNIER FELIPE CAMILO

OAB/MT 22135·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

NOELI IVANI ALBERTI

OAB/MT 4061·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Réu

JACKSON NICOLA MAIOLINO

OAB/MT 17147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47626345

05/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47626346

05/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:07

Juntada de comunicação entre instâncias

14/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 07:23

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:17

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47626345

05/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47626346

05/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:07

Documentos

Despacho

•26/02/2021, 17:59

Despacho

•07/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:07

Juntada de comunicação entre instâncias

14/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 07:23

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:39

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 06:20

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:24

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:24

Decorrido prazo de VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de ILDA ONESCO COSTA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:15

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA, ILDA ONESCO COSTA, VICENTE APARECIDO FRANCISCO COSTA 1 – ACOLHE-SE o petitório de ID 62961472 da parte exequente em favor da penhora em dinheiro via SISBAJUD a fim de garantir o feito, por conseguinte, REJEITA-SE o bem imóvel ofertado à penhora em garantia. Explica-se. Apesar de atender ao d Processo n. 1006430-32.2020.8.11.0045

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 13:54

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 12:19

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 05:24

Juntada de correspondência devolvida

01/07/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:59

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:38

Juntada de Certidão

12/02/2021, 15:37

Juntada de Certidão

12/02/2021, 15:37

Juntada de Certidão

12/02/2021, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2020, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/11/2020, 23:16

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 23:16

Decisão

•31/01/2023, 13:54

Despacho

•11/11/2024, 15:50

Despacho

•11/11/2024, 15:50

Decisão

•04/03/2026, 15:04

Decisão

•04/03/2026, 15:04

Documento de comprovação

•14/04/2026, 17:15