Execução Fiscal 0001858-77.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.885,84

Orgao julgador

2ª VARA DE VILA RICA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA CRESTANI

OAB/MT 16556•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:11

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:51

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 18:32

Decisão

•31/01/2023, 13:54

Decisão

•03/05/2023, 16:51

Sentença

•02/08/2023, 18:54

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