Execução de Título Extrajudicial 1014364-51.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014364-51.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1014364-51.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO EXECUTADO: IMPERIO MENEGOL LTDA, THIAGO MANOEL WEISS DOS SANTOS Vistos etc. DEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros até o valor necessário à garantia da execução, na modalidade “teimosinha”. Assim, desde já, PROCEDO à operação necessária junto ao sistema SISBAJUD. Tendo resultado bloqueio de valor ínfimo (R$ 81,39), foi efetivado o desbloqueio, consoante certidão anexa. No mais, DEFIRO a realização de pesquisa por meio do sistema INFOJUD e DETERMINO a Secretaria da Vara a realização da consulta. Por oportuno, registro que deverá a Secretaria adotar as providências pertinentes quanto ao sigilo das informações fiscais e bancárias, franqueando o acesso apenas às partes e seus Procuradores constituídos nos autos. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

15/05/2026, 00:00

Documento

08/05/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:40

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:39

Documento

03/02/2026, 11:10

Decurso de Prazo

03/02/2026, 03:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:45

Publicação

26/01/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1014364-51.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO EXECUTADO: IMPERIO MENEGOL LTDA, THIAGO MANOEL WEISS DOS SANTOS Vistos etc. DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e determino a inserção de restrição total de circulação do veículo objeto da lide via sistema RENAJUD. Proceda a Secretaria com as providências necessárias para o cumprimento desta decisão. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento dos autos. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 14:44

Outras Decisões

22/01/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1014364-51.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO EXECUTADO: IMPERIO MENEGOL LTDA, THIAGO MANOEL WEISS DOS SANTOS Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração ofertados pelo COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA UNIÃO - CRESOL UNIÃO em face da decisão proferida em id.135702686, a qual está em contradição com o pedido inicial de pagamento de quantia certa. É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sobre o instituto em pauta, o Código de Processo Civil estabelece que: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Sem delongas, in casu, verifica-se que assiste razão à embargante, uma vez que que a decisão recebeu o pedido inicial como de entrega de coisa e não obrigação de pagar quantia. Em sendo assim, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos e ACOLHO-OS para sanar a contradição e tonar sem efeito a decisão de id. 135702686, recebendo a inicial nos seguintes termos: CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito (art. 829 do CPC), sob pena de não o fazendo ser-lhes penhorados tantos bens quantos forem necessários para garantia do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 829 e parágrafos do CPC) ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 c.c. art. 915 do CPC). Caso a constrição recaia sobre bens imóveis, INTIMEM-SE os cônjuges dos executados, se casados forem, bem como o terceiro garantidor, providenciando o registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos dos artigos 842, 835, § 3º, 831, 845 § 1º e 837, todos do NCPC. Havendo pedido de penhora online, em sendo o caso, façam-me os autos conclusos. Desde logo, FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado, sendo que em caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária deve ser reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Por fim, EXPEÇA-SE certidão para fins de averbação (art.828, do CPC), consoante requerido em id. 139254290. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente.

06/02/2024, 00:00

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Documento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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