Execução Fiscal 1006455-86.2022.8.11.0041 - TJMT

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:44

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:34

Expedição de documento

11/03/2026, 12:20

Ato ordinatório

11/03/2026, 12:19

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:11

Publicação

18/02/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 01:18

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:53

Documento

12/02/2025, 14:47

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:10

Publicação

21/01/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXFIS nº1006455-86.2022.8.11.0041 VISTOS, ETC. Expeça-se o necessário para o atendimento do pleito retro, com a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento

19/12/2024, 16:42

Expedida/certificada

19/12/2024, 16:42

Expedição de documento

19/12/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 07:37

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:36

Decurso de Prazo

13/12/2024, 02:08

Decurso de Prazo

05/11/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:56

Expedição de documento

22/10/2024, 20:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 19:54

Decurso de Prazo

10/10/2024, 02:05

Publicação

18/09/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1006455-86.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP, SONIA POMPERMAYER, ANNA PINTO POMPERMAIA Vistos, etc. Proceda-se com a retificação no sistema PJE, após, abra-se vistas à Fazenda Pública para que se manifeste acerca da certidão retro no prazo de 30 dias, sob pena de arquivo (art. 40 da LEF). Às providências. CUIABÁ, 14 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento

16/09/2024, 09:18

Expedição de documento

16/09/2024, 09:17

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:04

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:08

Conclusão (para decisão)

28/07/2024, 17:09

Ato ordinatório

28/07/2024, 17:09

Publicação

16/07/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1006455-86.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP, SONIA POMPERMAYER, ANNA PINTO POMPERMAIA VISTOS, ETC. Defiro o requerido no petitório retro, razão pela qual determino que se proceda com o termo de penhora e avaliação sobre os bens encontrados, seguindo os moldes do artigo 838, do NCPC. Restando frutífera a diligência supra, deverá ser intimada a parte executada (ou o seu representante legal), mediante remessa de cópia do termo/auto de penhora (art. 12 da LEF). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. CUIABÁ, 12 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento

12/07/2024, 15:20

Expedida/certificada

12/07/2024, 15:20

Expedição de documento

12/07/2024, 15:20

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:01

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 17:46

Expedição de documento

19/04/2024, 15:49

Decurso de Prazo

21/02/2024, 03:41

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 19:33

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:26

Publicação

23/01/2024, 19:50

Publicação

23/01/2024, 19:50

Publicação

23/01/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO NEY GAIVA PROCESSO n. 1006455-86.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 176.045,29 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP Endereço: RUA das ARARAS, 377, PARQUE OHARA, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-460 Nome: SONIA POMPERMAYER Endereço: RUA RIO GRANDE do SUL, 0, CENTRO, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 Nome: ANNA PINTO POMPERMAIA Endereço: RUA ESPIRITO SANTO, 0, SETOR INDUSTRIAL, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 Senhor(a): ANNA PINTO POMPERMAIA RUA ESPIRITO SANTO, 0, SETOR INDUSTRIAL, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, se manifestando, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 854, §3° do CPC e na forma dos art's. 12 e 16, III da Lei 6.830/80, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. CUIABÁ, 19 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO NEY GAIVA PROCESSO n. 1006455-86.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 176.045,29 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP Endereço: RUA das ARARAS, 377, PARQUE OHARA, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-460 Nome: SONIA POMPERMAYER Endereço: RUA RIO GRANDE do SUL, 0, CENTRO, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 Nome: ANNA PINTO POMPERMAIA Endereço: RUA ESPIRITO SANTO, 0, SETOR INDUSTRIAL, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 Senhor(a): SONIA POMPERMAYER RUA RIO GRANDE do SUL, 0, CENTRO, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, se manifestando, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 854, §3° do CPC e na forma dos art's. 12 e 16, III da Lei 6.830/80, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. CUIABÁ, 19 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO NEY GAIVA PROCESSO n. 1006455-86.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 176.045,29 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP Endereço: RUA das ARARAS, 377, PARQUE OHARA, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-460 Nome: SONIA POMPERMAYER Endereço: RUA RIO GRANDE do SUL, 0, CENTRO, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 Nome: ANNA PINTO POMPERMAIA Endereço: RUA ESPIRITO SANTO, 0, SETOR INDUSTRIAL, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 Senhor(a): ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP RUA das ARARAS, 377, PARQUE OHARA, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-460 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, se manifestando, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 854, §3° do CPC e na forma dos art's. 12 e 16, III da Lei 6.830/80, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. CUIABÁ, 19 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 12:53

Expedição de documento

19/12/2023, 12:53

Publicação

01/12/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1006455-86.2022.8.11.0041 ESTADO DE MATO GROSSO ARENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO VISTOS 1 - Diante da ausência de informação quanto ao pagamento, determino que se prossiga conforme constante do despacho inicial, prosseguindo-se nos atos executórios com vistas a satisfação do crédito exequendo. Quanto a consulta de bens imóveis, trata-se de providencia que a parte pode assim proceder, eis que se trata de sistema acessível a todo o público. Defiro o pedido de bloqueio por meio do SISBAJUD, bem como RENAJUD. Após, conclusos para que se cumpra a ordem de bloqueio por meio do MAKO; o sistema promoverá a liberação automática dos valores bloqueados em excesso, bem como os que forem inferiores a quantia mínima de bloqueio de 5% do valor da causa e em sendo frutífera a penhora, a transferência para a conta do TJMT vinculada ao feito. 2 - Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD intime-se o exequente para providencias quanto a sua localização e demais atos para efetivação da penhora. Em caso de inércia os autos irão para o arquivo. Em caso de localização, prossiga-se nos atos expropriatórios conforme LEF e CPC. Assim, caso frutífera a penhoras, promovam-se as devidas citações e/ou intimações conforme artigo 12 da LEF, Indefiro as demais diligencias de buscas de endereços ou mesmo de bens, eis que podem ser feitas pela propria exequente, prosseguindo-se em eventual quebra de sigilo fiscal após esgotadas essas, devendo demonstrar que ao menos buscou a referida informação. No que se refere ao SERASAJUD a Fazenda pode controlar a qualidade dos seus títulos e, o protesto vai ser anotado nos cadastros de devedores como tem sido já utilizado pela mesma. 3 - Outrossim, promova-se penhora e avaliação do bem imovel indicado pela Exequente, nos termos da LEF c/c CPC vigente. Outrossim, caso não sejam localizados bens, após ciência à fazenda pública, começa a correr o prazo de suspensão de um ano, e os autos serão arquivados conforme artigo 40 da LEF, tal como no caso de não localização do devedor, como já decidido nos Temas 566 a 571 do STJ. Às providencias. CUIABÁ, 23 de novembro de 2023 Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 17:57

Expedição de documento

29/11/2023, 17:57

Documento

29/11/2023, 17:56

Documento

28/11/2023, 08:41

Documento

23/11/2023, 18:33

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 16:40

Decurso de Prazo

17/08/2023, 05:06

Decurso de Prazo

15/08/2023, 12:00

Decurso de Prazo

15/08/2023, 12:00

Decurso de Prazo

15/08/2023, 12:00

Publicação

28/07/2023, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos, na finalidade de EFETUAR A INTIMAÇÃO, dos Executados para manifestarem-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, quanto a petição da exequente ID124353807.

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento

26/07/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:34

Expedição de documento

27/06/2023, 18:55

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/06/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 11:37

Decurso de Prazo

10/05/2022, 22:55

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 07:55

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:18

Expedição de documento

18/04/2022, 08:33

Ato ordinatório

18/04/2022, 08:29

Decurso de Prazo

18/04/2022, 08:04

Documento (Petição (outras))

15/04/2022, 03:54

Documento (Petição (outras))

11/04/2022, 20:27

Documento (Petição (outras))

11/04/2022, 20:06

Decurso de Prazo

26/03/2022, 07:18

Decurso de Prazo

25/03/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 08:44

Expedição de documento

21/03/2022, 12:44

Expedição de documento

21/03/2022, 12:44

Expedição de documento

21/03/2022, 12:44

Publicação

04/03/2022, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 10:04

Expedição de documento

25/02/2022, 15:38

Expedição de documento

25/02/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 20:32

Distribuição (sorteio)

24/02/2022, 20:32

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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