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0010149-44.2015.8.11.0003

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 07.***.***.0001-52

Autor

RAMON SADE HADDAD

CPF 284.***.***-68

Autor

MURILO MAGALHAES NOGUEIRA

CPF 829.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

03/08/2022, 07:38

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 07:38

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ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

OAB/SP 150269•Representa: ATIVO

MARIO JABUR NETO

OAB/SP 235617•Representa: ATIVO

RENATA BEATRIZ PEREIRA MARCHIORO FRANCO

OAB/MT 14909•Representa: ATIVO

PAMELA GHIOTTE MATEUS

OAB/MT 204530•Representa: ATIVO

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022

13/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2022, 18:05

Conhecido o recurso de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, MURILO MAGALHAES NOGUEIRA e RAMON SADE HADDAD e provido

12/05/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2022

12/05/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 339109/2022

26/04/2022, 15:01

Protocolizada Petição 339109/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2022

26/04/2022, 14:59

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de fl. 423.

16/03/2020, 14:29

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/02/2020 e término em 12/03/2020 o prazo para ESTADO DE MATO GROSSO apresentar resposta à petição n. 63590/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 417.

13/03/2020, 14:07

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/02/2020 Petição Nº 63590/2020 -

17/02/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/02/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 63590/2020. Publicação prevista para 17/02/2020)

14/02/2020, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a Certidão de Prazo Recursal de fl. 423

14/02/2020, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2019, 19:29

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2020, 16:37

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2022, 06:10

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