Cumprimento de sentença 0011991-57.2018.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 0011991-57.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

07/11/2024, 17:34

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 12:02

Definitivo

17/05/2024, 12:01

Trânsito em julgado

17/05/2024, 12:01

Trânsito em julgado

17/05/2024, 12:00

Documento (Alvará)

17/05/2024, 11:58

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:07

Publicação

24/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária: WhatsApp (65) 3688-8451 SENTENÇA EXEQUENTE: CLEBER VALMOR COMPAGNONI, VALMOR JOSE MUNCIO CAMPANHONI EXECUTADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. PROCESSO 0011991-57.2018.8.11.0002 Vistos. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que o devedor informou a quitação do débito por meio do comprovante de depósito em juízo. 2. O credor manifestou concordância e requereu o levantamento da importância. 3. Pois bem, uma vez satisfeita integralmente a dívida, a extinção do feito é medida que se impõe. 4. Diante do exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. 5. Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do credor, na conta informada. 6. Com o trânsito em julgado, procedidas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. 7. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:57

Publicação

09/02/2024, 03:51

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária – WhatsApp (65) 3688-8451 DECISÃO EXEQUENTE: CLEBER VALMOR COMPAGNONI, VALMOR JOSE MUNCIO CAMPANHONI EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. PROCESSO 0011991-57.2018.8.11.0002; Vistos. 1. Intime-se a devedora, através de seu patrono (CPC, art. 513, § 2º, I), ou, se não for possível, na pessoa do próprio devedor, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstas no art. 523 do CPC. 2. Advirta o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525). 3. Caso sobrevenha o pagamento espontâneo do débito, desde já defiro a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do credor, cuja conta deverá ser informada nos autos ao prazo de 05 (cinco) dias, remetendo-se, os autos, se for o caso, ao arquivo. 4. Outrossim, O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA processual, traz a oportunidade às partes e seus procuradores, por meio de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, a ADESÃO ao procedimento especial do JUÍZO 100% DIGITAL. As regras do citado negócio jurídico estão dispostas na RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, bem como, Resolução nº 345/2020 e nº 378/2021, do CNJ. 5. Assim, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, e, à parte requerida, até a primeira manifestação nos autos (art. 3º, §1º da Res. OE nº 11/21) para que manifestem interesse na adesão ao citado negócio jurídico processual, importando a inércia em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 6. DIANTE DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES ESCLAREÇO QUE ESTE JUÍZO REALIZARÁ AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ATRAVÉS DE EMAIL E WHATSAPP. Caso haja concordância, as partes deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, no momento da manifestação de concordância, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC).. 7. Às providências... (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA REU: ITAU UNIBANCO S.A. PROCESSO 0011991-57.2018.8.11.0002 AUTOR(A): CLEBER VALMOR COMPAGNONI, VALMOR JOSE MUNCIO CAMPANHONI Vistos.. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ITAU UNIBANCO S/A, alegando suposta obscuridade na sentença de fls. 97, uma vez que condenou o ora embargante/exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, mesmo sem ter sido recebido os embargos à execução. 2. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se dessume dos andamentos processuais. É o relatório. DECIDO. 3. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe obscuridade na decisão proferida, senão vejamos. 5. O artigo 1.022, I do CPC preconiza o seguinte: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (...)” 6. In casu, pretende o embargante reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - ERRO MATERIAL NA EMENTA - SANEAMENTO QUE NADA INTERFERE NO RESULTADO DO DECISUM - EFEITO INFRINGENTE NÃO ACOLHIDO - REDISCUÇÃO DA MATÉRIA - VIA RECURSAL INADEQUADA - EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Constatado erro material na ementa, os embargos devem ser acolhidos para a retificação. Desvia-se da finalidade dos declaratórios a pretensão de ver reapreciada matéria já analisada, sendo manifesta a sua inadmissibilidade quando não encontrado o erro de fato apontado, tampouco nenhum dos vícios descritos no artigo 535 do Código de Processo Civil. (N.U 0165158-42.2014.8.11.0000, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 10/12/2014, Publicado no DJE 15/12/2014). Nessas condições, o presente RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS há que ser de todo rejeitado, uma vez que não incidem quaisquer dos pressupostos legitimadores de sua utilização, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, por inexistir obscuridade na sentença, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos e, por conseguinte, mantenho inalterada a sentença prolatada. Ocorrendo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Do contrário, em caso de recurso, intimem-se a parte para contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º do CPC. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

03/10/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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