Execução de Título Extrajudicial 1000208-25.2020.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000208-25.2020.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000208-25.2020.8.11.0085.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE ZANATTA Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A, em desfavor de LUIZ HENRIQUE ZANATTA, ambos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, as partes noticiaram a realização de uma composição amigável, pugnando pela homologação do acordo e, consequentemente, pela suspensão da ação conforme Id. 91041140. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo extrajudicial entre as partes litigantes, as quais estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, razão pela qual pugnaram pela homologação do acordo e suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo celebrado. Assim sendo, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio, e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo sob o Id. 91041140 para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, bem como SUSPENDO a presente execução até o cumprimento voluntário da obrigação, com fundamento no artigo 922 do CPC. LAVRE-SE termo de penhora, conforme descrito na cláusula sexta do acordo. INTIME-SE o executado para promover o recolhimento das custas e despesas finais remanescentes, consoante disposição da cláusula quinta. No que tange a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, consigo ser de responsabilidade da parte que fez a inserção de eventual restrição, haja vista que não consta nos autos informação de negativação do nome do executado, tampouco que a ordem decorreu deste Juízo. Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Providências pela Secretaria. Terra Nova do Norte, data da assinatura digital. ANTONIO IRIS DA COSTA JÚNIOR Juiz Substituto

26/09/2022, 00:00

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