Execução de Título Extrajudicial 0009025-26.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009025-26.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:25

Decurso de Prazo

25/09/2025, 09:44

Publicação

02/09/2025, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 05:09

Provisório

01/09/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II. Executados: G R Dutra Garcia – Me e Gilma Rezende Dutra Garcia. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 0009025-26.2015.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial. Vistos, etc. Defiro o pedido retro e, por consequência, suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, § 1º, do CPC. Logo, determino a remessa dos autos ao arquivo, excluindo-o do Relatório Estatístico das Atividades Forenses e anotando-se o prazo da suspensão no sistema informatizado de controle processual (Sistema PJE). Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 921 do CPC, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 26 de agosto de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, em substituição legal.

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento

29/08/2025, 18:56

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:56

Expedição de documento

29/08/2025, 18:56

Definitivo

29/08/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:31

Publicação

23/05/2025, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:30

Publicação

22/05/2025, 05:24

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0009025-26.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. EXECUTADO: G R DUTRA GARCIA - ME, GILMA REZENDE DUTRA GARCIA. Vistos. DEFIRO o requerimento de inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da parte devedora, a ser realizada via Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, e sendo exitosa a constrição, ATRIBUO ao comprovante de inclusão de restrição veicular, extraído do Sistema RENAJUD e anexo à presente, força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido no endereço em que houve registro do(s) veículo(s), constante do(s) anexo(s) extraído(s) do Sistema RENAJUD, ficando desde já a parte devedora nomeada depositária do(s) bem(ns), até ulterior deliberação. Efetivada a penhora por quaisquer meios acima mencionados, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores e inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, DEFIRO desde já o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Por consequência, DETERMINO a inclusão de sigilo quanto aos referidos documentos, estando acessíveis apenas às partes vinculadas ao presente feito. Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 20 de maio de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 0009025-26.2015.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito executivo proposto por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em face de G R DUTRA GARCIA - ME e outros. Partes qualificadas no feito. Após as pesquisas de bens terem restado infrutíferas, a parte exequente pugnou pela pesquisa de bens junto ao RENAJUD. Pois bem. INDEFERE-SE o pedido entabulado. Conforme se verifica do id. 94634161 e 94634163 a medida já foi deferida anteriormente. Assim sendo, diante do insucesso na localização de bens, DETERMINA-SE a suspensão do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo-se a prescrição, nos termos do § 4º do incido V do já referido artigo 921 do CPC, remetendo-se o feito ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, INTIME-SE o exequente a requerer o que de direito, devendo apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigna-se que o pedido de renovação de pesquisas patrocinadas pelo judiciário, conforme remansosa jurisprudência[1], não irá desencadear o prosseguimento do feito, posto que de acordo com o art. 798, inc. II, alínea c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. Portanto, decorrido o prazo e não sendo indicados bens penhoráveis, REMETA-SE o feito ao arquivo definitivamente. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E RENOVAÇÃO DE PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 921, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O art. 921, § 3º do CPC condiciona o desarquivamento da execução à localização de bens penhoráveis do devedor, o que não se verificou no caso, tanto que a agravante requereu renovação de pesquisa no sistema Infojud a fim de penhorar eventuais créditos existentes na restituição do Imposto de Renda em favor do agravado. 2. Recurso conhecido e não provido.(TJ-DF 07096185820208070000 DF 0709618-58.2020.8.07.0000, Relator: MARIA IVATÔNIA, Data de Julgamento: 29/07/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 0009025-26.2015.8.11.0003 DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de G R DUTRA GARCIA - ME e outros., partes qualificadas nos autos. A parte requer buscas vis SNIPER (Id. 95485543). Em seguida, postulou pela retificação do polo ativo, ante a cessão de crédito (id. 103604585). Os autos vieram conclusos. Relatados, decide-se. Considerando que os autos são anteriores a Lei n.º 11.077, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu a cobrança de valores por consulta, o Juízo providenciou as buscas, no sistema SNIPER, em anexo. Por conseguinte, acerca de cessão de crédito, o artigo 286 do Código Civil, estabelece que: “Art. 286.O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”. Diante disso, de acordo com o termo de cessão de crédito incluso nos autos, com fundamento nos artigos 286, do Código Civil, o Juízo DEFERE o pedido de id. 103604588, para determinar a substituição processual no polo ativo da presente ação, excluindo BANCO BRADESCO S/A, e incluindo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II. Posto isso, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Aportando aos autos o novo endereço da parte requerida ou caso a parte autora indique um dos endereços fornecidos pelo Sistema, desde já, defere-se a expedição de mandado de citação/carta precatória, nos termos da decisão inicial, devendo recolher eventuais custas. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 0009025-26.2015.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de G R DUTRA GARCIA - ME e outros., partes qualificadas nos autos. A parte requer buscas vis SNIPER (Id. 95485543). Em seguida, postulou pela retificação do polo ativo, ante a cessão de crédito (id. 103604585). Os autos vieram conclusos. Relatados, decide-se. Considerando que os autos são anteriores a Lei n.º 11.077, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu a cobrança de valores por consulta, o Juízo providenciou as buscas, no sistema SNIPER, em anexo. Por conseguinte, acerca de cessão de crédito, o artigo 286 do Código Civil, estabelece que: “Art. 286.O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”. Diante disso, de acordo com o termo de cessão de crédito incluso nos autos, com fundamento nos artigos 286, do Código Civil, o Juízo DEFERE o pedido de id. 103604588, para determinar a substituição processual no polo ativo da presente ação, excluindo BANCO BRADESCO S/A, e incluindo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II. Posto isso, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Aportando aos autos o novo endereço da parte requerida ou caso a parte autora indique um dos endereços fornecidos pelo Sistema, desde já, defere-se a expedição de mandado de citação/carta precatória, nos termos da decisão inicial, devendo recolher eventuais custas. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para despacho)

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