Execução Fiscal 0010160-73.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LHS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Reu

ZENILDA LINO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

22/04/2024, 10:39

Remessa (outros motivos)

28/03/2024, 01:04

Trânsito em julgado

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:27

Publicação

03/12/2023, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0010160-73.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LHS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, ZENILDA LINO CAMPOS Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. O Estado de Mato Grosso formulou pedido de desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de pedido de desistência da ação. A desistência, consoante conhecimento CEDIÇO, não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Trânsito em julgado AUTOMÁTICO, ARQUIVE-SE o presente feito com as devidas anotações e cautelas de estilo. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 19:15

Definitivo

29/11/2023, 19:15

Expedida/certificada

29/11/2023, 19:15

Expedição de documento

29/11/2023, 19:15

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:37

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:35

Todas as movimentações(128)

Documento

22/04/2024, 10:39

Remessa (outros motivos)

28/03/2024, 01:04

Trânsito em julgado

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:27

Documentos

•30/11/2023, 00:00

Publicação

03/12/2023, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0010160-73.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LHS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, ZENILDA LINO CAMPOS Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. O Estado de Mato Grosso formulou pedido de desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de pedido de desistência da ação. A desistência, consoante conhecimento CEDIÇO, não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Trânsito em julgado AUTOMÁTICO, ARQUIVE-SE o presente feito com as devidas anotações e cautelas de estilo. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 19:15

Definitivo

29/11/2023, 19:15

Expedida/certificada

29/11/2023, 19:15

Expedição de documento

29/11/2023, 19:15

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:37

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:35

Documento

03/08/2023, 14:17

Documento

03/08/2023, 14:09

Ato ordinatório

31/05/2023, 17:06

Documento

22/05/2023, 17:43

Ato ordinatório

17/05/2023, 15:12

Documento

17/05/2023, 07:40

Documento

05/07/2022, 15:32

Documento (Petição (outras))

18/11/2021, 15:54

Documento (Petição (outras))

03/11/2021, 16:22

Documento (Petição (outras))

26/10/2021, 18:39

Documento (Petição (outras))

20/10/2021, 15:26

Documento (Petição (outras))

19/10/2021, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 19:28

Decurso de Prazo

14/11/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 08:08

Expedição de documento

25/08/2020, 18:45

Publicação

24/08/2020, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2020, 00:45

Outras Decisões

20/08/2020, 21:16

Documento (Petição (outras))

19/08/2020, 20:55

Expedição de documento

19/08/2020, 20:46

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 20:46

Remessa

19/08/2020, 20:45

Expedição de documento

09/06/2020, 09:30

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 13:54

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 18:14

Outras Decisões

11/01/2018, 15:30

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 17:39

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 15:53

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 15:22

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 16:58

Mero expediente

09/10/2017, 17:34

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 13:20

Entrega em carga/vista

27/07/2017, 15:14

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 14:08

Outras Decisões

24/07/2017, 18:34

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 15:35

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 14:45

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 12:46

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 13:56

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 08:45

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 14:09

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 18:41

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 18:37

Expedição de documento

17/10/2016, 11:43

Ato ordinatório

06/09/2016, 14:59

Expedição de documento

06/09/2016, 09:39

Publicação

01/09/2016, 17:03

Expedição de documento

31/08/2016, 09:05

Expedição de documento

25/08/2016, 16:39

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 18:04

Mero expediente

22/08/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 09:49

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 13:10

Documento

29/06/2016, 17:28

Documento

24/06/2016, 15:35

Ato ordinatório

24/06/2016, 15:31

Expedição de documento

23/06/2016, 17:57

Expedição de documento

23/06/2016, 10:39

Ato ordinatório

08/06/2016, 16:23

Ato ordinatório

08/06/2016, 16:19

Mandado

07/06/2016, 18:44

Expedição de documento

29/04/2016, 14:32

Expedição de documento

29/04/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 14:10

Desarquivamento

01/04/2016, 14:40

Provisório

23/02/2016, 13:43

Documento

19/02/2016, 18:24

Expedição de documento

19/01/2016, 17:27

Expedição de documento

19/01/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 14:50

Mero expediente

16/01/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

16/01/2016, 14:10

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 13:17

Petição (Petição (outras))

14/01/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 17:54

Expedição de documento

18/11/2015, 15:12

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 17:16

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 17:30

Documento

20/08/2015, 17:33

Documento

20/08/2015, 17:32

Expedição de documento

12/08/2015, 16:08

Ato ordinatório

10/08/2015, 12:42

Expedição de documento

06/08/2015, 14:12

Expedição de documento

06/08/2015, 14:11

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 16:44

Mero expediente

03/08/2015, 14:04

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 13:55

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 13:11

Expedição de documento

31/07/2015, 17:11

Expedição de documento

21/07/2015, 13:10

Distribuição (sorteio)

20/07/2015, 15:47