Execução de Título Extrajudicial 1001105-29.2022.8.11.0038 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001105-29.2022.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:14

Publicação

05/03/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Diligência Intimação das partes para que manifestem nos autos o que entenderem de direito.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Diligência Intimação das partes para que manifestem nos autos o que entenderem de direito.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento

03/03/2026, 07:16

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:14

Publicação

04/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1001105-29.2022.8.11.0038. Intimação - DECISÃO De acordo com o art. 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. 1 - Forte em tais fundamentos, este Juízo HOMOLOGA a transação celebrada entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 2 - SUSPENDE-SE o curso da demanda na forma requerida, a fim de que seja promovido o cumprimento voluntário da obrigação, com esteio no artigo 922 do Código de Processo Civil. 3 - DETERMINA-SE o arquivamento da execução, com as baixas e anotações pertinentes. 4 – Após o decurso do prazo previsto para cumprimento da obrigação, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste requerendo o que entender de direito. 5 - INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento

02/10/2024, 14:56

Homologação de Transação

02/10/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:31

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 15:23

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON FERNANDES VIEIRA PROCESSO n. 1001105-29.2022.8.11.0038 Valor da causa: R$ 200.000,00 ESPÉCIE: [Obrigação de Entregar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: JOAQUIM TOBIAS DE MORAIS Endereço: RUA TAPUIRAMA, 523, Apto 902, OSVALDO REZENDE, UBERLÂNDIA - MG - CEP: 38400-436 POLO PASSIVO: Nome: JOSEMAR DA SILVA RIBEIRO Endereço: Avenida Mato Grosso, 1, centro, RESERVA DO CABAÇAL - MT - CEP: 78265-000 - telefone (65) 99601-1506 FINALIDADE: 1. PROCEDA-SE à PENHORA e AVALIAÇÃO, observando-se eventual indicação de bem(ns) feita pela parte credora e deferida pelo Juízo ou, na falta dessa e respectivo deferimento, a gradação legal (art. 523,§1º, c/c o art. 835, do CPC), de tantos bens, quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo (art. 837, do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 837, do CPC). 2. Do Auto de PENHORA e AVALIAÇÃO será(ão) intimado(s) o(s) executado(s), em regra, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial (art. 272), de modo que nas Comarcas não abrangidas por tal meio, a intimação do patrono dar-se-á, pessoalmente ou por via postal (art. 273, do CPC), observando-se que, na hipótese de inexistir procurador (advogado) constituído nos autos pelo(s) executado(s), ESTE(S) DEVERÁ(ÃO) SER INTIMADO(S) PESSOALMENTE, para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na hipótese de penhora de imóvel(eis), em regra, o depósito recairá na pessoa do(s) Executado(s), que poderá(ão) recusar expressamente o encargo se não tiver condições práticas de zelar pela guarda e conservação do bem. Ademais, o oficial de justiça deverá observar as disposições contidas nos artigos 833, 840 e 846, todos do CPC. BENS INDICADOS À PENHORA: "60 (sessenta) unidades de bovinos fêmea, com idade acima de 36 (trinta e seis) meses de propriedade do requerido" DESPACHO/DECISÃO: "Aqui se tem cumprimento de sentença. O requerido apresentou bens a serem possivelmente penhorados, e o autor não seu opôs ao bens apresentados. É o relatório. Decido. EXPEÇA-SE o mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3° CPC), e INTIME-SE o executado, nos termos do artigo 841 do CPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do seu devedor. Devendo ser observado os cálculos apresentados. Com a juntada do mandado de avaliação e penhora, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. A impugnação deverá limitar-se às matérias enumeradas no art. 525, do CPC; 2. Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação; 3. A impugnação, em regra, não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; 4. Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. ARAPUTANGA, 8 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

09/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Diligência Intimação das partes para que manifestem nos autos o que entenderem de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Diligência Intimação das partes para que manifestem nos autos o que entenderem de direito.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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